A oposição nos Açores acusou hoje o Governo Regional de “patrocinar greves” e “incendiar” o conflito na SATA e lamentou o incumprimento dos serviços mínimos nas recentes paralisações, tendo o executivo reiterado “empenho” num entendimento entre administração e sindicatos.
O debate ocorreu no plenário do parlamento dos Açores, na Horta, que hoje fez um debate de urgência sobre os transportes aéreos na região, por iniciativa do PCP.
O deputado comunista, Aníbal Pires, considerou que “foi uma recusa obstinada e verdadeiramente irracional do Governo [Regional] que empurrou os trabalhadores para a greve” na transportadora aérea açoriana entre 23 e 25 de abril e 02 e 04 de maio.
Por outro lado, sublinhou que não foram cumpridos os serviços mínimos, que determinavam que houvesse pelo menos um voo por dia a passar por cada uma das nove ilhas do arquipélago, o que “agravou os efeitos” da greve.
Para o comunista, o Governo dos Açores montou ainda “uma escandalosa e brutal campanha” para “denegrir” a empresa e os trabalhadores e lembrou declarações do secretário regional com a pasta dos Transportes, Vítor Fraga, que afirmou que a greve teria “consequências”, referindo “reestruturações” no Grupo SATA.
PSD, CDS-PP e BE secundaram as críticas do PCP. Pelo PSD, Jorge Macedo criticou a escolha das datas das greves, que coincidiram com o rali dos Açores e as festas do Santo Cristo, mas considerou que houve “incapacidade negocial” por parte da SATA e do Governo Regional.
Jorge Macedo criticou também as declarações do secretário regional dos Transportes e outras do presidente do Conselho da Administração da SATA, sublinhando que “um bom negociador não deita gasolina em cima da fogueira”.
Por outro lado, lamentou, o executivo recusou a proposta do PSD de ser nomeado um “mediador”.
Assim, concluiu, ficou “a sensação de que o que o Governo queria era quanto pior, melhor”, provavelmente para “legitimar” alterações “estruturais” na empresa.
O deputado do CDS-PP Artur Lima acrescentou que “o Governo Regional patrocina greves” na SATA porque assinou um memorando de entendimento com o executivo da República no ano passado que o obriga a aplicar todas as medidas relacionadas com salários previstas no Orçamento do Estado.
Na resposta, Vítor Fraga reafirmou que o objetivo do Governo açoriano “é que se encontre uma solução que seja boa para os trabalhadores do grupo SATA e para a própria companhia, garantindo a sua sustentabilidade”.
O secretário regional garantiu que não foi por falta de “empenho” e “rigor na negociação” que não houve entendimento, acrescentando que, porém, o executivo não abdica de “cumprir a legalidade”.
Quanto aos serviços mínimos, esclareceu que foi feita uma reclamação junto do Tribunal Arbitral e da Relação porque eram “mais penalizadores para os passageiros” do que os voos que foram feitos.
Esses “voos-autocarro”, explicou, transportam também menos passageiros do que ligações mais diretas.
“O que foi feito foi abranger o maior nível possível de passageiros” e garantir uma ida a todas as ilhas pelo menos uma vez nos períodos de greve, explicou.
Ao lado de Vítor Fraga estiveram o PS e o PPM.
O socialista Francisco César lamentou que a oposição tenha ignorado “o conteúdo da negociação”, lembrando que em causa está a aplicação na SATA de um acordo conseguido na TAP que “não é aplicável” na transportadora açoriana porque seria “ilegal”.
O deputado lembrou a disponibilidade para negociar manifestada pelo executivo açoriano e pela empresa para se encontrar uma solução que, no contexto do Orçamento do Estado, só pode ser “trocar mais trabalho por mais rendimento”.
Já Paulo Estêvão, do PPM, apoiou o Governo Regional por não ceder à pretensão dos sindicatos, mas pediu ao executivo para criar “mecanismos” que contrariem a “vulnerabilidade” dos Açores perante uma greve na SATA.
Lusa
