“A região prorrogou o contrato inicial por 33 meses a mais do tempo inicial previsto que era apenas de 20 meses, sem qualquer contrapartida”, salientou Pedro Gomes, do PSD, à saída de uma reunião da Comissão Eventual de Inquérito à Atividade da Secretaria Regional da Saúde e Entidades Públicas Empresariais, em Angra do Heroísmo.
Nessa mesma reunião foi ouvido o presidente do júri do procedimento concursal para a informatização do Serviço Regional de Saúde (SIS-ARD).
A empresa espanhola INDRA foi contratada, mas segundo a tutela não forneceu o serviço previsto, pelo que decorre neste momento uma ação judicial, em que o executivo exige o pagamento de uma indemnização.
Os deputados da oposição lamentam que se tenham gastado mais de seis milhões de euros, sem que exista atualmente uma rede de informatização, alegando que executivo não tomou as diligências necessárias a tempo.
“É lamentável que se tivessem feito algumas prorrogações de prazos, sem que a Região tivesse sido devidamente indemnizada”, frisou Aníbal Pires, do PCP.
Artur Lima, do CDS-PP, considerou mesmo que a secretaria da Saúde devia ter previsto que a empresa espanhola não iria cumprir o contrato, alegando que a Saudaçor reconheceu, numa resposta ao Tribunal de Contas, que a INDRA apresentava “uma situação financeira débil”.
Já o deputado socialista José San-Bento disse que a comissão apurou que “houve rigor e transparência nas decisões tomadas”, acrescentando que a mesma “teve um claro propósito político na sua formação”.
“Independentemente dos imponderáveis que aconteceram, estas situações foram devidamente enquadradas pela complexidade das soluções técnicas que estavam em cima da mesa”, defendeu.
A comissão ouviu ainda o presidente da APIA (Agência para a Promoção do Investimento dos Açores), sobre as propostas apresentadas para a construção de um centro de radioterapia na ilha de S. Miguel.
PSD e CDS-PP criticaram a divergência de números apresentados pelo secretário regional da Saúde e pelas empresas que concorrem ao projeto, quanto a doentes, sessões anuais e custo das mesmas.
“A secretaria andou a ludibriar os deputados dando informações falsas, sem o mínimo de credibilidade e sem o mínimo de sustentação”, acusou Artur Lima.
Os deputados do PSD e CDS-PP defenderam ainda o aproveitamento do Hospital da Ilha Terceira, justificando que se poupariam três milhões de euros na construção de um novo edifício.
“O secretário tem de explicar porque é que se está a investir na construção de um centro de radioterapia de raiz quando o novo hospital da ilha Terceira tem um espaço de 600 metros destinado à radioterapia que não está a ser utilizado e que não se prevê que seja utilizado”, salientou Pedro Gomes.
Lusa
