Os partidos da oposição nos Açores afirmaram hoje que está em curso a privatização da elétrica regional “nas costas dos açorianos” e ao contrário das promessas eleitorais e de governo dos socialistas, mas o PS negou alterações nesta matéria.
“Estamos perante um processo de privatização de uma empresa estratégica da nossa região, nas costas dos açorianos e das açorianas e, em particular, às escondidas da assembleia legislativa da região”, afirmou a deputada do Bloco de Esquerda no parlamento regional, Zuraida Soares.
O BE voltou a levar hoje esta questão ao plenário regional, através da apresentação de um voto de protesto “contra a privatização da EDA”, argumentando que “as notícias recentemente vindas a público dão nota das intenções do Governo Regional de privatizar a maioria do capital que detém na empresa”.
Toda a oposição votou a favor do protesto do BE que, porém, acabou chumbado pela maioria socialista.
O líder do PSD/Açores lembrou que o programa eleitoral do PS e o programa de Governo socialista referia uma reestruturação do setor empresarial “libertando unidades fora da esfera de produção de bens públicos”.
Duarte Freitas acrescentou que no debate do programa do governo, o presidente do executivo, Vasco Cordeiro, afirmou explicitamente que nesse processo deixaria de fora a transportadora aérea SATA e a EDA.
Para Duarte Freitas, há agora “uma inversão”, tendo “a máscara das intenções” do executivo começado a cair no Orçamento da Região para 2013, em que foi eliminada da redação do artigo 12.º (que autoriza o Governo a alienar participações) a parte que estabelecia: “à exceção dos setores considerados estratégicos na Região Autónoma dos Açores e de primeira necessidade para as populações”.
Duarte Freitas e toda a oposição condenaram a eventual privatização a EDA, considerando que não tem sentido dadas as características arquipelágicas dos Açores, com sistemas de microprodução nas ilhas pequenas, onde não existem ganhos de concorrência.
Já o deputado do CDS-PP Artur Lima citou o relatório da Inspeção-geral das Finanças do ano passado com o “diagnóstico da situação financeira” dos Açores, para apontar que já começou o processo de privatização e que “está até calendarizado”.
“A Região Autónoma dos Açores considera esta participação na EDA como não estratégica, tendo dado em 2011 instruções ao conselho de administração da EDA com vista à alienação da maior parte destas participações no grupo. De acordo com a informação que nos foram transmitidas, encontra-se em fase final o processo de avaliação de participação de 50,1% da EDA”, leu.
“A eventual alienação daquela participação, em 2012 ou 2013, implicará um encaixe financeiro interessante, permitindo à Região Autónoma dos Açores alguma margem de manobra financeira que poderá direcionar, pelo menos em parte, para recapitalizar algumas empresas do SPER [Setor Público Empresarial Regional]”, acrescentou.
Coube a Francisco César, do PS, responder à oposição, já que o Governo Regional não pode intervir nos votos de protesto.
Para o PS, o voto do BE “não faz sentido”, porque “protesta contra algo que não está em cima da mesa”, garantido que “não há alteração de circunstâncias” ou algum “dado novo” e o Governo dos Açores “mantém a posição que sempre teve”.
“Basta ouvir as palavras do presidente do Governo Regional quando disse que a posição que transmitiu no passado foi que com base nos dados que tinha na altura não se afigurava a privatização nem da EDA nem da SATA. Posteriormente a isso, continuo a citar, ‘assumi o compromisso com a assembleia legislativa regional de que se e quando a perspetiva do governo se alterasse seria o parlamento o local onde o governo as explicitaria”, afirmou Francisco César, referindo declarações recentes de Vasco Cordeiro.
O deputado acrescentou que “o Governo também disse” que os “estudos” e “trabalhos” que estão a ser feitos não são só na EDA e prendem-se “não com a privatização, mas com a gestão do património” público da região.
Lusa
