O Bloco de Esquerda, CDS-PP, PCP e PSD pediram hoje ao Governo dos Açores para regularizar os pagamentos acordados com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), mas a secretária regional que tutela do setor negou atrasos nesta matéria.A exigência da oposição foi feita no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, durante o debate de uma resolução do Bloco de Esquerda que recomendava ao Governo açoriano “a regularização das transferências financeiras protocolizadas com as IPSS e misericórdias”, considerando que “uma grande maioria” dos trabalhadores está “sem receber diuturnidades e progressões na carreira” por causa disso.
Os partidos da oposição uniram-se para denunciar atrasos nas transferências acordadas com as IPSS no âmbito dos protocolos de cooperação assinados com o Governo Regional.
Segundo afirmou o líder do CDS-PP, Artur Lima, as instituições dizem que não recebem as transferências devidas desde dezembro.
A secretária regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, respondeu por diversas vezes que “no âmbito da Segurança Social não há atrasos no cumprimento dos acordos de cooperação” e que muito a “espantaria que 4.000 trabalhadores nas IPSS não recebessem desde dezembro e não tivessem feito uma manifestação pública”.
Quanto à questão das diuturnidades e progressão na carreira, Piedade Lalanda, e também o deputado do PS Domingos Cunha, repetiram que a relação laboral nessas entidades não é responsabilidade direta do executivo.
Artur Lima insistiu na questão perguntando a Piedade Lalanda se “quando as instituições têm um funcionário em situação de progressão na carreira ou de receber uma diuturnidade, é ou não verdade que informam o IDSA [Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores]” e se, depois, “não é o IDSA que procede ao aumento do protocolo, da verba a transferir, para pagar essas diuturnidades e progressões?”.
Na resposta, a secretária regional disse que, “de facto”, no final de cada ano “fazem-se acertos que nalguns casos poderão ter a ver com a incapacidade que algumas IPSS possam ter tido de fazer face a esses aumentos”.
“Mas isto é além do acordo de cooperação”, sublinhou, acrescentando que esses “acertos” podem estar relacionados com aspetos de diversa “natureza”, como as despesas que as instituições fazem na manutenção dos equipamentos e para as quais não têm orçamento.
Por outro lado, acrescentou, o “Governo faz esse acerto na medida em que tem cabimento orçamental no âmbito da segurança social”.
Artur Lima considerou que, face a esta resposta, “o que corresponde à verdade é esse processo do IDSA pagar diuturnidades e progressões”, não correspondendo à realidade a afirmação da secretária regional de que o executivo não tem responsabilidade na matéria.
Também a deputada do BE, Zuraida Soares, a quem coube encerrar o debate, considerou que a conclusão das declarações da secretária regional é “uma grande trapalhada”, comparando ao que aconteceu “há um ano”, quando o PS rejeitou outro projeto do Bloco que “apenas visava que o Governo pusesse a inspeção do trabalho a funcionar para identificar” casos de IPSS que “não asseguravam o pagamento do salário mínimo aos trabalhadores”.
“Curiosamente, na altura, o PS reprovou o projeto porque a situação não existia, um ano depois a senhora secretária reconhece que existia”, acrescentou, dizendo que a denúncia foi inspecionada, foram descobertos casos que a confirmam e que “neste momento está a repor-se a legalidade onde ela não existia”.
A resolução do BE foi chumbada pela maioria socialista, tendo toda a oposição votado a favor.
Os trabalhos da manhã terminaram com nova discussão entre a oposição e o PS por causa de uma proposta do CDS-PP que visava aprovar uma recomendação ao Governo da República “no sentido de serem instalados os três radares meteorológicos previstos no projeto da rede nacional de radares” nos Açores.
O CDS-PP pediu para a iniciativa ser debatida com “urgência”, ou seja, já hoje, sem ter de ser apreciada antes em sede de comissão parlamentar. O argumento, secundado pela restante oposição, é que a questão se tornou “urgente” dadas as recentes consequências do mau tempo na região.
O PS, porém, considerou que “a importância” da questão exige um debate e uma reflexão mais “profunda”, em sede de comissão, onde poderão ser ouvidos especialistas e pedidos esclarecimentos ao Governo da República.
A oposição considerou que, no entanto, o PS não quis discutir o assunto, preferindo passá-lo de novo para uma comissão, por tempo indeterminado, e depois de em 2010, também em comissão, se ter feito um debate aprofundado sobre a matéria, ouvindo diversas pessoas, numa análise que consideram manter a atualidade.
Lusa
