Para os dois partidos da oposição com maior representatividade no parlamento regional, o relatório da auditoria do Tribunal de Contas (TC) à Atlânticoline, ontem divulgado, mostra que se está perante uma situação de má gestão de dinheiros públicos. PSD e CDS exigem, por isso, que se encontrem os responsáveis pelo prejuízo de milhões de euros causado aos cofres da Região. E, se apure se houve fraude, além de má gestão, como sublinhou Artur Lima, líder do CDS-PP, em declarações à Açores TSF.
Mais do que nunca, sustentam os partidos, justifica-se a criação da comissão parlamentar de inquérito, proposta por todos os partidos da oposição (PSD, CDS, BE, PCP e PPM). “Gostaria de saber se, perante este relatório, o PS ainda acha que é prematura a comissão de inquérito”, questiona Artur Lima.
Para contornar “a grande trapalhada” criada pelo Governo Regional, o PSD defende a rescisão imediata do contrato e a aplicação de todas as multas, ou como ressalvou Jorge Macedo, das “multas possíveis”, uma vez que “houve aditamentos ao contrato que perdoaram multas”, tal como é revelado pelo relatório do TC. E ainda que se reinicie o processo de concepção/construção dos navios e se proceda ao fretamento de barcos – “que não sejam os que já nos deram problemas” – para assegurar, este ano, o serviço de transporte marítimo de passageiros e de viaturas.
O agravamento da factura é para Artur Lima “gravíssimo”, porque além do custo do primeiro navio ter disparado (em relação ao valor contratualizado), o atraso na entrega dos navios que deveria ter ocorrido em Abril de 2008 tornou necessário o fretamento de barcos, fazendo disparar os gastos da Região em mais alguns milhões (5,7 milhões de euros no ano passado e valor semelhante este ano). Diz por isso que se o Governo socialista teve o mérito de ter reintroduzido em 1998 o transporte marítimo de passageiros nos Açores, “dez anos depois, afundou o transporte marítimo de passageiros nos Açores”.
Recorde-se que auditoria do TC à Atlânticoline, a empresa de capitais públicos que foi habilitada pelo Governo Regional para lançar dois concursos públicos internacionais para a construção dos navios, revelou que foram feitos vários aditamentos aos contratos que resultaram no agravamento da factura em 11,2 milhões de euros, sendo que “as alterações introduzidas não são qualificáveis como trabalhos a mais”, uma vez que surgem na sequência de “mudança de intenção do dono da obra ou vicissitudes que poderiam não ter ocorrido face a uma atempada e correcta previsão das necessidades do projecto inicial”.
Deste modo, o TC sustenta que os membros do conselho de administração que autorizaram esses aditamentos “incorrem, eventualmente, em responsabilidade financeira sancionatória”.
E recomenda que devem ser “accionadas as penalidades previstas contratualmente pelo atraso na entrega dos navios” e “apurar o grau de responsabilidade do projectista nos erros detectados pelos estaleiros navais”.
Atlânticoline acata recomendações
Perante o relatório do Tribunal de Contas, o secretário regional da Economia remeteu explicações para um comunicado da Atlânticoline onde esta afirma que, apesar de não concordar com as conclusões do relatório, a empresa de capitais públicos vai cumprir todas as recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas. No que se refere às “eventuais infracções financeiras”, nesta fase, a Atlânticoline “reitera todos os argumentos apresentados em sede de exercício do direito de contraditório”.
Na sexta-feira, ainda antes de ser público o relatório do TC, o presidente do Governo Regional voltou a afirmar que serão tomadas todas as medidas, nos próximos dias, para acautelar os direitos da Região, isto depois do navio Atlântida” ter chumbado quinta-feira os testes de velocidade
Paula Gouveia (in AO)
