Considerando que os documentos apresentados no debate de urgência, sobre possíveis interferências partidárias no funcionamento da Unidade de Saúde da Ilha do Pico (USIP), que decorreu esta terça-feira no Parlamento dos Açores, “revelaram um comportamento ilícito da parte do deputado Miguel Costa, do Partido Socialista”, os grupos e representações parlamentares do PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM, “perderam qualquer confiança institucional no deputado Miguel Costa e entendem que este já não reúne condições políticas para continuar no cargo de presidente da Comissão Parlamentar de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores”.Em comunicado, toda a oposição considera ter ficado comprovado,”sem margem para dúvidas”, que o deputado Miguel Costa “pressionou uma gestora pública para que esta não cumprisse a lei”, quando a anterior administração da USIP decidiu que a dispensa de funcionários dos centros de saúde para desempenho de funções nas juntas de freguesia tinha de ser feita mediante pagamento por parte das autarquias, tendo sido apresentado no Parlamento um email em que o deputado Miguel Costa “escreveu à então presidente do conselho de administração com o objetivo de forçá-la a não cumprir a legislação em vigor”, pode ler-se no documento enviado à redação.
No email em causa, Miguel Costa referia que o assunto era “muito incómodo politicamente”, alegando que “isso terá implicações diretas na constituição de listas para esses órgãos autárquicos”, considerando a oposição que o deputado em causa se “comportou como dono dos serviços da USIP, ao querer obrigar os gestores desta a dispensar funcionários para exercerem funções partidárias em juntas de freguesia do Partido Socialista”, considerando ainda que foi “após esta interferência ilegítima” que a anterior administração da USIP “acabou por ser obrigada pelo Secretário Regional da Saúde a não cumprir a lei e a dispensar os funcionários sem a devida contrapartida financeira”.
O comunicado emitido pelos grupos e representações parlamentares do PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM concretiza que “o deputado Miguel Costa cometeu um duplo ilícito: abusou do seu poder para obrigar uma gestora pública a não cumprir a lei e moveu influências para colocar funcionários públicos ao serviço do Partido Socialista”, baseando-se também a posição tomada no “comportamento altamente irregular e lesivo do interesse público, do deputado Miguel Costa, que mentiu à Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais quando afirmou que nunca tinha interferido na gestão da USIP”.
Açores 24Horas / SM / Foto Direitos Reservados
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