O deputado do PS/Açores, José San-Bento, acusou hoje os partidos da oposição de querem manter um sistema litigioso de aumentos salariais para os portugueses que trabalham na Base das Lajes, em vez de apoiarem o novo Acordo Laboral que garante a pacificação deste processo.
“Os partidos da oposição, numa atitude defensiva, apenas propõem que, em vez de se apresentar uma solução concreta, se mantivesse um regime de perpetuação do litigioso, que não deve ser, sequer, equacionado”, afirmou o parlamentar socialista, no plenário que decorreu na cidade da Horta.
Na ocasião, José San-Bento salientou que, numa altura em que Portugal atravessa os problemas que são conhecidos, em termos de restrições orçamentais, com aumentos salariais congelados, a solução que o Governo apresenta “garante que os trabalhadores continuem a ter aumentos” de vencimentos.
Em causa está o novo Acordo Salarial para os civis portugueses que trabalham para os norte-americanos da Base das Lajes, que prevê que possam escolher o maior aumento entre as actualizações salariais previstas para o Departamento de Defesa dos EUA ou para a Função Pública de Portugal.
“Desde 1995, o Acordo Laboral garantiu aumentos salariais superiores, em média, à Função Pública Portuguesa de 30 por cento”, lembrou o deputado do PS/Açores, no debate que decorreu sobre o tema.
Adiantou, ainda, que se verificaram “aumentos, que só em 2000, pelos dados do Sindicato, de 179 por cento superior à actualização salarial da Função Pública portuguesa”.
Depois de assegurar que, obviamente, o Partido Socialista tem o maior respeito por todos os peticionários, José San-Bento reafirmou que foi criado um método de actualização salarial de aplicação directa, que salvaguarda os interesses dos trabalhadores da Base das Lajes.
“Achamos que continuam a ter regalias excepcionais e a possibilidade de escolherem o melhor entre dois aumentos e de se excluírem as normas mais restritivas do Pacto de Estabilidade e Crescimento” previsto para Portugal, afirmou.
