O líder parlamentar do PSD/Açores, Luís Maurício, considerou que a proposta de Orçamento da região para 2019 é “mais do mesmo” e continua, “na senda socialista”, a não “apostar devidamente” em áreas como saúde, educação ou habitação.
“Este Orçamento que aqui irá ser aprovado pela maioria absoluta socialista continua a não apostar na criação de riqueza para poder distribuí-a, de modo justo, para criar os postos de trabalho para os milhares de jovens açorianos que engrossam as filas do desemprego”, sinalizou Luís Maurício.
O deputado social-democrata falava na Horta, no parlamento dos Açores, na sessão de encerramento da discussão na generalidade das propostas de Plano e de Orçamento para 2019.
Para o PSD, o documento do executivo socialista “não rompe com as más opções que têm conduzido os Açores” a um patamar de pobreza “que devia envergonhar qualquer açoriano, independentemente das suas opções político-partidárias”.
“O verdadeiro e eficaz combate à pobreza faz-se promovendo o sucesso escolar e a formação profissional, faz-se na promoção atempada de cuidados de saúde de proximidade, faz-se na criação de riqueza e daí na criação de postos de trabalho”, sustentou Luís Maurício.
O parlamentar diz que 2018 “trouxe à luz do dia o assustador estado em que se encontra o setor público empresarial regional”, nomeadamente a SATA, cuja “situação financeira é de pura falência” e cuja gestão, advoga, “tem sido danosa”.
“Chegou-se, sem o mínimo de pudor, a tentar enganar os açorianos sobre um concurso de privatização de 49% do capital social da SATA Internacional ao qual nenhuma proposta de aquisição de facto chegou a ser apresentada”, sublinhou o chefe da bancada do PSD.
O Orçamento, por “não enfrentar o grave problema da pobreza na região”, não merecerá a concordância do PSD, que votará contra o documento, embora apresentando propostas de alteração como, por exemplo, a baixa de impostos, nomeadamente o IVA e o IRC, ou a criação de um sistema de ensino e formação agrícola e agroindustrial “de elevada qualidade”.
Melhorar os tempos de espera de consultas de especialidade, o reforço de verbas para o plano urgente de cirurgias, a recuperação de tempo de serviço dos docentes ou o apoio ao arrendamento jovem são outras propostas dos sociais-democratas.
A proposta de Orçamento dos Açores para 2019, cujo debate e votação sucedem até sexta-feira, tem um valor global de 1.604,8 milhões de euros e pretende ser, diz o executivo regional, um documento de “confiança” e “previsibilidade” no trajeto económico.
Dos mais de 1,6 mil milhões de euros do orçamento, um total de 205,6 milhões de euros diz respeito a operações extraorçamentais.
“Prevê-se que as despesas de funcionamento dos serviços e organismos da administração regional atinjam os 887,5 milhões de euros, sendo financiadas quase integralmente pelas receitas próprias, que se estimam em 742,3 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de cobertura de 83,6%”, indica a proposta.
Lusa
