Em causa está a decisão da Secretaria Regional da Saúde de cortar as prevenções médicas em algumas especialidades nos hospitais açorianos tendo em vista reduzir as despesas no sector.
A iniciativa judicial do Conselho da Região Autónoma dos Açores da Ordem dos Médicos deu entrada no Tribunal Administrativo de Ponta Delgada no início deste mês, mas só esta sexta-feira foi revelada.
No comunicado, a Ordem dos Médicos refere que “tem procurado fugir a uma controvérsia de exposição mediática, mesmo que pretendida pelo Governo, procurando esclarecer e alertando relativamente às graves consequências directas e indirectas que tais medidas implicam para a assistência básica dos doentes nos Açores”.
A apresentação da providência cautelar surge porque a Ordem dos Médicos considera que “os esclarecimentos e alertas não bastam”, já que tem “um compromisso ético e legal de defesa da qualidade dos cuidados médicos que são prestados à população”.
