O Sindicato Independente dos Médicos, nos Açores, manifestou hoje preocupação quanto a uma eventual penalização futura dos clínicos que recebam horas extraordinárias realizadas além do permitido por lei.
“Manifestamos a nossa preocupação se algum dia o Tribunal de Contas reconhece alguma coisa menos bem. Na eventualidade disso, algum dia, se poderíamos, os médicos, ter de devolver dinheiro”, afirmou à Lusa a médica e sindicalista Luísa Ferraz, após a audiência na Comissão Permanente de Assuntos Sociais do parlamento açoriano.
Em junho, o Governo dos Açores anunciou que os médicos dos serviços de urgência na região poderiam ultrapassar o limite de horas extraordinárias permitidas por lei, tendo fixado o valor da compensação financeira que receberão quando isso acontecer.
Na comissão parlamentar, Luísa Ferraz reafirmou a “total disponibilidade” do sindicato para “encontrar de alguma forma” uma maneira de fixar médicos no arquipélago, “de maneira mais permanente”.
Para Luísa Ferraz, o pagamento de horas extras aos médicos que exercem nos Açores é uma “inevitabilidade”, uma vez que não há “em todos os serviços número de especialistas suficiente para cobrir as urgências 24 horas por dia no seu horário normal”.
Sem quantificar o número de médicos em falta nos Açores, a sindicalista adiantou que, neste momento, há uma larga percentagem de clínicos no ativo na região que tem uma média etária acima dos 50 anos.
“Se os médicos fizerem uso das prerrogativas legais que têm aos 50 anos deixam de fazer noites no serviço de urgência, aos 55 deixam de fazer urgências na totalidade. Então o caos vai ser maior e as urgências caiem na rua, sem especialistas para cobrir as 24 horas por dia”, sustentou, alegando, porém, que “não é isso que os médicos querem”.
Quanto à possibilidade futura do horário dos médicos nas urgências vir a ser alterado, Luísa Ferraz considera que só por si não irá resolver o problema, nem diminuir o número de horas extraordinárias, dado que a questão central é a falta de clínicos.
“Os horários dos médicos são de segunda a sexta das 08 às 20 horas. Pode haver horários desfasados. Em vez de entrar às 8 entro às 14 horas, mas isso implica uma reestruturação dos serviços e serviços com um número insuficiente de profissionais não é possível. Se entro às 14 horas para ir operar não vou fazer consultas de manhã”, sustentou.
O Governo dos Açores estima gastar mais três milhões de euros anuais em horas extraordinárias aos médicos na sequência de um acordo recente assinado com os sindicatos.
A revelação foi feita hoje pelo secretário regional da Saúde, Luís Cabral, durante uma audição parlamentar na Assembleia Legislativa dos Açores, no âmbito da apreciação do diploma que concretiza o acordo assinado com os representantes dos médicos.
Lusa
