A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) está a enviar, desde o mês passado, mensagens electrónicas a contribuintes obrigados a efectuar o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC).
Objectivo é evitar atrasos, incumprimentos e coimas
Em Maio, foram enviadas 220 mil mensagens aos contribuintes que tinham veículos com data de matrícula naquele mês, alertando para a obrigação de pagamento do IUC, referem as Finanças em comunicado.
Agora, o Fisco está a enviar mais cerca de 500 mil mensagens aos contribuintes que devem efectuar o pagamento do IUC durante o corrente mês de Junho.
Ao longo deste ano a DGCI vai expandir este procedimento de alerta a outras obrigações fiscais.
O envio destes e-mails «destina-se a ajudar os contribuintes no cumprimento voluntário das suas obrigações fiscais, evitando assim que incorram em custos adicionais derivados do incumprimento do prazo legal, nomeadamente juros e coimas».
Recorde-se que, com a reforma da tributação automóvel, foi alterada de forma significativa a tributação dos veículos, passando o pagamento do imposto a ser efectuado no mês da respectiva matrícula.
A liquidação do IUC pode ser efectuada pelo próprio sujeito passivo no Portal das Finanças em www.portaldasfinancas.gov.pt ou em qualquer serviço de finanças. As pessoas colectivas estão obrigadas a liquidar através da Internet.
A partir de agora, a DGCI vai enviar, no início de cada mês, um e-mail informativo aos contribuintes proprietários de veículos com data de matrícula desse mês para que estes efectuem a liquidação e pagamento do IUC dentro do prazo previsto na lei e não incorram em custos adicionais por pagamento fora do prazo. O envio só abrangerá os contribuintes que tenham aderido ao serviço de envio de e-mails.
Os contribuintes podem aderir ao envio deste tipo de informação de apoio, devendo para tal indicar no Portal das Finanças o seu endereço electrónico e o seu número de telemóvel, na opção Dados Pessoais, Dados Portal das Finanças.
Agência Financeira
