O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, defendeu, esta quarta-feira, “a extinção da SAUDAÇOR e a criação das unidades de saúde de ilha, previstas no Estatuto do Serviço Regional de Saúde, desde 1999”.
Em causa, segundo o parlamentar popular, estão “dificuldades por que estão passando algumas empresas, profissionais e instituições da área da saúde”, dificuldades criadas, diz Artur Lima, “por uma crise, bem regional, provocada pelo nosso Governo”.
“Não dá para acreditar que as unidades de saúde – hospitais e centros de saúde – estão empurrando de uns para outros o pagamento de comparticipações de medicamentos ou outros produtos ou serviços alvo de comparticipação, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e estadas em casas de saúde”, denunciou.
Concretamente, explicou, “o pagamento devido do mês de Dezembro passado não foi efectuado nos 30 dias que o Governo afirma ter como prazo de pagamento a fornecedores. Esta semana várias entidades credoras do Serviço Regional de Saúde viram os serviços de saúde devolver toda a facturação já emitida para que a mesma seja direccionada à unidade de saúde do concelho. Significa isto que antes de Abril ou Maio deste ano não haverá pagamento aos fornecedores do mês de Dezembro no ano passado”.
Segundo Lima “toda esta confusão está criada pelo próprio Governo que, em Julho de 2008, emanou uma circular normativa com base no «princípio do prescritor-pagador», produzindo efeito a 1 de Janeiro de 2009. A referida circular terá sido enviada em Julho de 2008 e não terá chegado a todos as entidades que agora, e sem aviso prévio, se vêem confrontados com a devolução de toda a facturação”, afirmou.
A Secretaria da Saúde, prossegue, “e, sobretudo a SAUDAÇOR, começam a ser especialistas em manobras de diversão para adiar o mais possível os pagamentos a fornecedores e entidades convencionadas”.
Governo tem que pagar a tempo e horas.
Para o Presidente da bancada democrata-cristã no Parlamento Açoriano “as empresas e entidades convencionadas com o Serviço Regional de Saúde apenas precisam que o Governo pague a tempo e horas para não precisarem de recorrer a empréstimos bancários”.
E o problema é que o “Governo não está pagando” apesar de “há dias” ter anunciado “a promessa de realizar pagamentos a 30 dias. Pura propaganda”. Por isso, preconiza Artur Lima, “a melhor medida que o Governo pode tomar para combater a crise é pagar dentro dos prazos prometidos”.
Segundo disse Artur Lima, “o Governo Regional para camuflar a divida da Região espartilhou o Sistema Regional de Saúde e entregou a gestão financeira a uma empresa, a SAUDAÇOR que se pauta pela ineficiência e burocracia, criando empecilhos a todo o sistema. Quem padece são os doentes e as empresas que prestam serviços ao sistema, neste jogo do empurra entre centros de saúde e hospitais”.
Burocracia
O democrata-cristão, em conferência de imprensa, salientou que “o princípio do prescritor-pagador está contido no Decreto Legislativo Regional que transformou os Hospitais Regionais em Entidades Públicas Empresariais. Acontece que os Hospitais Regionais passaram a Entidades Públicas Empresariais (EPE) em 1 de Janeiro de 2007”.
Pelos factos, Lima vê-se forçado a lançar uma série de questões, para as quais não encontra resposta adequada: “porque razão demoram dois anos a colocar em prática o princípio do prescritor-pagador? E se planearam efectivar esta modalidade de pagamento com 5 meses de antecedência (Julho de 2008), o que andaram fazendo durante todo esse tempo? Qual a preparação que operacionalizaram nas unidades de saúde? Que iniciativas realizaram junto das entidades privadas convencionadas ou integradas no Sistema Regional de Saúde, para evitar todo o transtorno que se está passando?”
