O comandante regional da PSP nos Açores, Barros Correia, defendeu hoje a necessidade de se atribuir uma “maior responsabilidade aos pais” no combate ao consumo de bebidas alcoólicas pelos menores.“Haverá alguns pais que, se calhar, por omissão ou desconhecimento, não têm nesta dinâmica acompanhado bem os seus filhos”, afirmou Barros Correia, em declarações aos jornalistas no final de uma audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores sobre uma petição que visa combater o consumo de álcool por menores.
O comandante da PSP nos Açores, que admitiu encarar este problema com “alguma preocupação”, salientou que há “alguma desregulação” nesta área, existindo espaço para uma “maior responsabilização dos pais”.
Barros Correia admitiu que existe uma ligação entre o consumo de álcool por menores e a prática de atos de vandalismo.
Os deputados da comissão parlamentar também ouviram hoje Paulo Machado, inspetor regional das Atividades Económicas, que manifestou “muita preocupação” com este problema, apesar de reconhecer que são “poucos os casos” tratados pelo organismo que lidera.
As “omissões” da legislação dificultam a actuação dos inspetores nesta área, afirmou Paulo Machado, que considerou“vantajoso” alargar a idade de interdição de consumo de álcool em público de 16 para 18 anos.
O inspetor regional defendeu ainda penalizações para os menores apanhados em infração e para os que, podendo legalmente adquirir bebidas, as compram para depois entregar a jovens para quem o consumo em público se encontra interdito.
Nesse sentido, considerou ser necessário “agravar as sanções”, reconhecendo que, apesar de não haver “números concretos”, existe a “perceção de que os jovens consomem bebidas muito cedo”.
Os dados que revelou indicam que a Inspeção Regional de Atividades Económicas (IRAE) tem aumentado a fiscalização a restaurantes e a estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas no arquipélago.
As ações de fiscalização passaram de 321 em 2010 para 437 no ano passado, estando programadas para este ano 516.
A petição que está em análise na Comissão de Assuntos Sociais, com cerca de 600 assinaturas, defende o alargamento da idade de interdição de consumo de álcool em público de 16 para 18 anos e o agravamento das penalizações aplicadas aos incumpridores.
Lusa
