O Decreto Legislativo Regional que cria o Paleoparque de Santa Maria, com o objetivo de proteger e manter a paleobiodiversidade e a integridade dos valores geológicos, bem como dos recursos e valores naturais e culturais que lhe estão associados, foi hoje publicado em Diário da República.
Com a criação deste Paleoparque, que integra 20 jazidas fósseis, é possível preservar os elementos paleontológicos e geológicos da ilha de Santa Maria, onde se inclui a maior jazida multiespecífica de fósseis a céu aberto do Atlântico Norte.
Através do diploma agora publicado, promove-se a divulgação deste rico espólio e a diversificação da oferta de turismo de natureza dos Açores, já que as particularidades, a história e o património geológico e paleontológico de Santa Maria exigem uma interpretação e divulgação que seja acessível a todos os que vivem ou visitam a ilha, tanto mais que existem vários locais onde se conhece a ocorrência de fósseis.
A ilha de Santa Maria, a mais oriental e antiga do arquipélago dos Açores, possui fósseis marinhos únicos, no contexto regional e nacional, e as suas jazidas fossilíferas constituem um verdadeiro laboratório ao ar livre com relevância internacional, conforme atestam estudos científicos recentes.
Esta classificação tem o reconhecimento da Associação Internacional de Paleontologia, no âmbito da iniciativa mundial Paleoparques, em função da importância científica do património paleontológico da ilha de Santa Maria, para além de terem sido ouvidos os membros do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e a Câmara Municipal de Vila do Porto.
