O deputado do PAN no parlamento açoriano disse esta terça-feira que foi quebrado o “elo de confiança” depositado no Governo Regional, devido ao envolvimento do executivo PSD/CDS-PP/PPM nas candidaturas de projetos empresariais ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Fazem isto, todos os dias, há 21 anos. Somos pessoas sérias e não podem contar mais connosco”, anunciou Pedro Neves, no debate de urgência realizado na Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA), a pedido do PS.
Pedro Neves lembrou que o PAN “deu confiança a este governo sem provas dadas” mas, com o processo das chamadas Agendas Mobilizadoras do PRR, “tiraram completamente esse elo da confiança”.
“Neste momento, só existe o clientelismo e opacidade que sempre existiram“, criticou Pedro Neves. O deputado do PAN lembrou que “o próprio Presidente da República esteve aqui [na ALRA] a dizer que este fundo é irrepetível”.
“A prioridade absoluta deste governo era mostrar transparência e seriedade. Não conseguiram demonstrar isso”, vincou, notando que, como deputado, não foi informado do processo, apenas soube dele pela comunicação social e redes sociais.
O secretário regional das Finanças dos Açores, Bastos e Silva, reconheceu esta terça-feira que podia “ter feito melhor em matéria de comunicação” relativamente à candidatura de projetos empresariais para 117 milhões de euros das Agendas Mobilizadoras PRR, mas assegurou “boa-fé”.
“Não escolhemos empresas, apoiamos uma seleção técnica [de empresas]. O Governo [de coligação PSD/CDS-PP/PPM] não escondeu informação dos açorianos. Em matéria de comunicação reconheço que podíamos ter feito melhor. Inquestionavelmente, é um aspeto a corrigir no futuro”, disse.
O deputado do PAN questionou, durante a manhã, quem envolveu no processo a Câmara de Comércio e Indústria.
“A responsabilidade do Governo foi de inação ou sonegação. Está errado de qualquer forma. Não existe meio termo. Não existe responsabilidade ao Governo da República. Quem é que deu o poder às Câmaras de Comércio para decidir quais as empresas? Quem decidiu, se não o Governo?”, questionou.
Na quinta-feira, a bancada do PS no parlamento dos Açores acusou o Governo Regional de estar a fazer uma gestão “ilegal” das verbas previstas no PRR, ao passo que o BE criticou o executivo por “beneficiar sempre os mesmos grupos económicos”, considerando “inaceitável” a distribuição das verbas do PRR.
Na sexta-feira, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou que “nada ficará por esclarecer” na aplicação regional do PRR, salientando que a “responsabilidade” do processo das Agendas Mobilizadoras é da secretaria das Finanças.
Na segunda-feira, as Câmaras do Comércio de Angra do Heroísmo e da Horta pediram ao Governo dos Açores que clarifique que foi da congénere de Ponta Delgada “a liderança” das Agendas Mobilizadoras.
Lusa
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