O parlamento dos Açores aprovou hoje uma proposta do Governo Regional que cria o novo Instituto da Segurança Social do arquipélago, embora o diploma tenha suscitado críticas da oposição por estar dependente de regulamentação futura.
Segundo a secretária regional da Solidariedade e Segurança Social, Piedade Lalanda, que falava durante a discussão da proposta em plenário, o novo instituto vai fundir num único organismo o atual Instituto para o Desenvolvimento Social e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
“Pretendemos com isto garantir mais eficácia no serviço prestado e uma racionalização administrativa”, justificou a governante, adiantando que a fusão vai também evitar que haja uma duplicação de estruturas, como acontecia atualmente.
Esta mudança, que surge na sequência de uma reforma na Segurança Social iniciada há cerca de três anos, deverá também trazer poupanças financeiras, nomeadamente em matéria de redução de chefias.
Apesar de concordarem, de forma genérica, com os objetivos do diploma, a maioria dos partidos da oposição lançou críticas ao Governo Regional, por apresentar um diploma “demasiado genérico” que remete muitos pormenores da fusão para regulamentação futura, apenas da responsabilidade do executivo.
“O que o Governo [Regional] nos pede é que nós passemos um cheque em branco”, ressalvou Zuraida Soares, que entende que o executivo deve esclarecer “no papel” se o novo instituto vai provocar despedimentos ou obrigar a mobilidade de pessoal.
Também João Bruto da Costa, da bancada do PSD, entende que o Governo Regional está a afastar o parlamento deste processo e recordou que o executivo tem obrigações de “prestar contas” à assembleia, em vez de se “esconder” em futura regulamentação.
Na resposta, Piedade Lalanda assegurou que o governo “não se está a esconder” na regulamentação e lembrou que a reestruturação do setor da Segurança Social “é uma competência” do executivo da qual não abdica.
A governante afirmou também que não haverá despedimentos no âmbito deste processo.
Apesar das explicações, o novo Instituto da Segurança Social dos Açores foi aprovado apenas pelas bancadas do PS e do BE, obtendo o voto contra do PCP e a abstenção dos deputados do PSD, do CDS e do PPM.
Lusa
