A intenção, segundo explicou o deputado comunista, Aníbal Pires, era repor “justiça” aos trabalhadores do setor público, que se viram privados em 2012, dos dois subsídios, por imposição das medidas de austeridade nacionais.
“Se o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos foi extremamente negativo para o país, para os Açores foi verdadeiramente desastroso”, justificou Aníbal Pires, para quem este “corte abrupto” no poder de compra das famílias açorianas resultou num “aumento estrondoso da recessão”.
No seu entender, o PSD e o CDS, que apoiam o Governo da República, resolveram acabar com os subsídios de férias e de Natal não por obrigação ou necessidade, mas para “embaratecer” o trabalho e “engordar” os lucros das empresas.
Aníbal Pires já sabia, à partida, que a sua proposta seria chumbada no Parlamento, não pelos partidos de direita, mas pela maioria socialista açoriana, que em sede de comissão parlamentar, já tinha manifestado a sua oposição à reposição dos subsídios.
Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo, explicou no Parlamento que não faz sentido falar na reposição de subsídios em 2013, atendendo a que o Governo da República cortou apenas um deles, já que o outro será pago em regime de duodécimos.
“Vir falar nisto, nesta altura, é completamente demagógico”, acusou o governante.
Recorde-se que os Açores, já criaram, ainda no tempo do Governo de José Sócrates, medidas de compensação para os trabalhadores açorianos, mas entretanto assumiu o compromisso de aplicar no arquipélago as medidas de equilíbrio orçamental negociadas com a Lisboa.
Além do PS, também a bancada do PSD votou contra a proposta do PCP, que colheu, ainda assim, o apoio do BE, do PPM e do CDS/PP, que acabou por ser a grande surpresa do debate parlamentar.
Luís Silveira, deputado contrista, justificou o voto favorável, afirmando que “o CDS/PP-Açores não quer ter um Governo rico e um Povo pobre” e que está na altura de “marcar a diferença do Passos e dar um passo em frente”.
Lusa
