O Parlamento dos Açores aprovou, por unanimidade, uma proposta do PS que exige que o Aeroporto de Santa Maria se mantenha como uma referência para as escalas técnicas da aviação civil no arquipélago.O projeto de resolução, dirigido ao Governo da República, recomenda que o executivo de Passos Coelho “desenvolva todas as iniciativas da sua competência”, para garantir a “viabilização” daquela estrutura aeroportuária, uma das quatro geridas pela ANA – Aeroportos e Navegação Aérea, na região.
“Aquilo que pretendemos é que o Governo da República mantenha determinadas exigências junto da nova concessionária da ANA, no sentido de que o Aeroporto de Santa Maria se mantenha como aeroporto de referência de escalas técnicas” no arquipélago, explicou, na ocasião, o deputado socialista Duarte Moreira.
O documento, que mereceu o acolhimento dos seis partidos com assento no parlamento dos Açores (PS, PSD, CDS, BE, PCP e PPM), critica também o “incompreensível abandono” a que a ANA “votou o Aeroporto de Santa Maria” ao longo dos últimos 20 anos.
É disso exemplo, a planificação feita pela empresa de obras de repavimentação das pistas, de substituição da iluminação e da vedação do aeroporto, e ainda de remodelação da aerogare, que nunca chegaram a concretizar-se.
Os socialistas exigem agora ainda que a empresa francesa “Vinci”, a quem foi concessionada a gestão da ANA, realize todas essas obras “há muito previstas” no Aeroporto mariense.
Entre o rol de reivindicações aprovadas neste projeto de resolução está a manutenção do funcionamento daquela infraestrutura durante 24 horas por dia, para a realização de escalas técnicas, e a manutenção da categoria VI naquela estrutura.
“Pretendemos também que fiquem salvaguardados os interesses dos Açores no que concerne ao não aumento das taxas aeroportuárias, e ainda à manutenção da qualidade dos serviços prestados nos aeroportos concessionados”, adiantou Duarte Moreira.
A proposta do PS não era, inicialmente, a única que estava na ordem de trabalhos do Parlamento açoriano, relacionada com o Aeroporto de Santa Maria, mas foi a única que foi submetida à aprovação, acabando por ser aprovada por unanimidade.
O deputado do PCP, Aníbal Pires, tinha também uma proposta de teor semelhante, embora “menos abrangente”, como acabou por admitir, e que optou por retirar da agenda, durante o debate, como forma de protesto pelo alegado “aproveitamento partidário” que os socialistas estavam a tentar fazer do assunto.
O parlamentar comunista acusou os autores da proposta do PS de serem “parasitas”, epíteto que originou uma chamada de atenção da presidente da Assembleia, Ana Luís, e o protesto imediato do líder da bancada socialista, Berto Messias, que considerou que Aníbal Pires apresentava “disfunções democráticas”.
A ANA tem vindo a reduzir, nos últimos anos, os investimentos no aeroporto mariense, ao encerrá-lo durante a noite e ao reduzir a sua categoria de VI para III, obrigando as companhias aéreas a requisitar os serviços daquela unidade com várias horas de antecedência.
Durante o debate parlamentar, o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, garantiu que o executivo açoriano “não está de braços cruzados” e reafirmou a sua convicção quanto ao potencial que o aeroporto de Santa Maria apresenta para dinamização da economia da ilha.
O chefe do Governo lembrou que o Grupo SATA instalou em Santa Maria o Centro de Formação Aeronáutica dos Açores, num investimento de cerca de 750 mil euros, que entre setembro e dezembro de 2012, originou cerca de 1.800 novas dormidas na ilha, o que prova o seu “potencial aeronáutico”.
Lusa
