Em primeiro lugar, foi aprovada a alínea A do projecto do PCP, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, BE e Verdes, que estabelece que “a Assembleia da República resolve: Rejeitar o PEC” apresentado pelo Governo.
Em seguida, foi aprovado o ponto 1 do projecto de resolução do BE, segundo o qual “a Assembleia da República rejeita o PEC (2011-2014), apresentado pelo Governo, porque este contribui para empobrecer quem trabalha, quem está desempregado e quem está reformado, porque não responde às prioridades nacionais na consolidação orçamental nem protege as políticas sociais para os mais desfavorecidos, e ainda porque desiste da criação de estímulos anti-recessivos e da prioridade da criação de emprego”.
Em terceiro lugar, foi aprovado o ponto 1 de um projecto dos Verdes, onde se lê: “A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis: A rejeição do PEC 2011-2014 apresentado pelo Governo à Assembleia da República”.
O ponto 1 do projecto do CDS-PP, que “a Assembleia da República resolve: Recusar o PEC 2011-2014 apresentado ao Parlamento no dia 21 de Março de 2011”, foi igualmente aprovado com os votos a favor de todos os partidos da oposição.
Por último, foi aprovado o único ponto do projecto do PSD, que determina que “a Assembleia da República, nos termos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, resolve: Rejeitar o PEC 2011/2014, apresentado pelo Governo à Assembleia da República”.
O Governo acenou com um cenário de demissão no caso de o Parlamento aprovar hoje um voto contra o PEC.
A votação separada dos pontos dos projetos de resolução do PCP, BE, Verdes e CDS-PP que estabeleciam a rejeição do PEC foi requerida pelos centristas.
Os restantes pontos destes projetos de resolução foram chumbados, no caso dos projetos do PCP, BE e Verdes com os votos contra do PS e PSD e a abstenção do CDS-PP, e no caso do projeto do CDS-PP com os votos contra do PS, PCP, BE e Verdes e a abstenção do PSD.
Perante estas votações, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, deu como aprovados os cinco projetos de resolução, constituídos agora apenas pelos pontos que mereceram aprovação.
