A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, um programa inovador de empréstimo gratuito de manuais escolares aos alunos do ensino obrigatório, que entrará em vigor no ano letivo 2012/2013.O programa, proposto pelo CDS-PP, é uma iniciativa inovadora em Portugal, acessível a todos os agregados familiares, “independentemente dos seus rendimentos”, e permitirá, segundo o deputado regional Paulo Rosa, enfrentar as “dificuldades” que sentem as famílias em tempo de crise.
Este programa de empréstimo gratuito de manuais escolares será implementado de forma “progressiva”, estando disponível na primeira fase apenas para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, sendo depois alargado aos restantes ciclos.
O Plano e Orçamento da Região para 2012 já prevê uma verba de cerca de 115 mil euros para este efeito, que corresponde ao valor necessário para disponibilizar os manuais a todos os alunos matriculados no 1.º ciclo.
Nos termos do decreto legislativo regional hoje aprovado, cada escola deve criar um Fundo Bibliográfico, que será responsável pela atribuição, recolha e gestão dos manuais escolares.
Este sistema funcionará através da celebração de um contrato entre a escola e o encarregado de educação, onde ficará assegurada a devolução do manual ao Fundo Bibliográfico em condições de ser reutilizado.
Apesar de ter votado a favor deste programa, o deputado regional do PCP, Aníbal Pires, considerou que o Governo Regional devia disponibilizar gratuitamente manuais escolares a todos os alunos do ensino obrigatório e não apenas emprestar.
Nesse sentido, Aníbal Pires apresentou hoje, em conferência de imprensa, uma proposta nesse sentido para entrar em vigor no ano letivo 2013/2014, que representa um investimento superior a seis milhões de euros anuais.
“O PCP considera que os empréstimos de manuais escolares estabelecidos em algumas escolas apenas dão resposta aos agregados familiares com rendimentos muito baixos, deixando de fora a maior parte dos alunos, cujas famílias sentem dificuldades significativas”, afirmou o deputado regional comunista, que também propôs a criação de uma comissão regional de avaliação e certificação de manuais.
Lusa
