O parlamento aprovou hoje, na especialidade, o novo imposto sobre os refrigerantes, que vai aumentar o preço destas bebidas a partir de fevereiro, e a redução para metade da tributação sobre os cigarros eletrónicos.
Desta forma, as bebidas açucaradas vão sofrer um aumento entre 15 a 30 cêntimos (no preço final) por garrafa de 1,5 litros, uma receita que será consignada à sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde.
Os deputados aprovaram também a redução para metade da tributação sobre os cigarros eletrónicos, para os 0,30 euros por mililitro de líquido contendo nicotina.
O parlamento aprovou ainda, na especialidade, num conjunto de propostas para a redução do IVA em alguns produtos: as conservas de ostras passem a ser tributadas a 13%, os medidores da diabetes passam para a taxa reduzida (de 6%) e que as próteses dentárias fiquem isentas daquele imposto.
O partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) conseguiu ver duas das suas propostas aprovadas na especialidade: a redução da taxa de IVA de 23% para 6% dos produtos de apoio a pessoas com deficiência e a redução de 23% para 13% do IVA sobre os flocos prensados simples de cereais e leguminosas sem adições de açúcar.
Os deputados estão, desde o início da tarde, a votar, na especialidade, a proposta de OE2017 artigo a artigo, bem como as várias propostas de alteração apresentadas pelos partidos.
Este é o segundo dia de votações na especialidade. A proposta final global do OE2017 está marcada para terça-feira.
Lusa
