O Parlamento prepara-se para aprovar na quinta-feira por larga maioria a proposta do Governo de pagar em 2013 aos trabalhadores do setor privado metade dos subsídios de férias e Natal por inteiro e o restante em duodécimos.Os partidos da maioria, PSD e CDS-PP, vão votar favoravelmente a proposta e preparam-se para reproduzir a argumentação do Governo segundo a qual o recebimento de metade dos subsídios de Natal e de férias divididos por 12 meses ajudará a mitigar o substancial aumento dos impostos no próximo ano, assim como, no que diz respeito às empresas, ajudará à gestão dos seus fluxos de caixa.
Mas também o Partido Socialista dará o “sim” à autorização legislativa solicitada pelo Governo nesta fase da discussão da proposta na generalidade.
“O PS tem uma posição muito clara nesta matéria: vamos votar favoravelmente a proposta para ajudar aliviar os efeitos da bomba atómica que o Governo lançou através do brutal aumento de impostos no próximo ano, mas é fundamental que esta possibilidade não abra a porta à quebra da liquidez nos orçamentos dos trabalhadores”, afirmou à Lusa o deputado socialista Nuno Sá.
Mais à esquerda, o PCP irá votar contra.
“O governo várias vezes divide para reinar. Desta vez, não só divide para reinar como também para enganar. O que está em causa é o direito ao subsídio de Natal e de férias, que o governo pretende atacar, dando aos grandes grupos económicos privilégios que, neste caso, eles nem sequer pediram”, afirmou à Lusa o deputado comunista Jorge Machado.
Adão Silva, coordenador dos sociais-democratas para as questões do trabalho, garante que a alteração “temporária e excecional” das regras de pagamento dos subsídios de Natal e férias garante “a antecipação de rendimentos por parte das famílias, para que não seja tão impactante o aumento de impostos previsto para o próximo ano”, sendo que os efeitos da medida serão “neutros” do ponto de vista dos impactos fiscais e nos descontos para a Segurança Social, disse á Lusa o deputado do PSD.
Este é também o argumento do CDS-PP. Artur Rego considera que a medida “é positiva” porque “permite reforçar o orçamento mensal das famílias e mitigar a erosão provocada pelo aumento dos impostos”.
Estes argumentos colhem junto da bancada socialista, mas a medida “não pode resultar”, sublinha Nuno Sá, no “aumento da carga fiscal e dos descontos para a Segurança Social”.
“Não pode haver quebra de liquidez. Por isso, o PS votará favoravelmente a proposta na generalidade, em seguida irá ouvir os parceiros sociais, mas depois apresentará um conjunto de propostas no sentido de deixar muito claras as obrigações das entidades patronais, e irá propor um conjunto de contraordenações, com sanções pesadas, para as empresas incumpridoras”.
O Bloco de Esquerda não esteve disponível para antecipar a posição que irá defender em plenário.
De acordo com a proposta do Governo, os trabalhadores do setor privado receberão em 2013 metade do subsídio de férias e do de Natal por inteiro e o restante distribuído por 12 meses.
A proposta foi submetida a discussão pública, cujo prazo terminou no passado dia 24, e será discutida e votada na generalidade na sessão parlamentar de quinta-feira. Na próxima sexta-feira, os parceiros sociais serão ouvidos para o efeito em comissão parlamentar para a Segurança Social e Trabalho.
A lei poderá estar pronta para votação final, nas previsões de Adão Silva, na “segunda sexta-feira de janeiro”, ou seja, no próximo dia 11.
Lusa
