O parlamento dos Açores aprovou hoje um voto de protesto do PSD pelo incumprimento do Governo da República nos apoios à reparação dos estragos causados pelo furacão Lorenzo, dado que não foi transferida para a Região a verba de 20 milhões de euros prevista no Orçamento do Estado de 2020.
“O incumprimento do Governo da República é inaceitável e merecedor de repúdio por parte dos representantes do povo açoriano. Trata-se de uma afronta da República aos Açores que não tem perdão, por mais desculpas que o Partido Socialista invente”, afirmou o deputado social-democrata Bruno Belo, na apresentação do voto de protesto.
Segundo o parlamentar do PSD/Açores, “não é aceitável a falta de solidariedade que o Governo da República está a demonstrar” para com as populações que foram afetadas pela passagem do furacão Lorenzo em outubro de 2019.
“Os efeitos negativos do furacão Lorenzo vão, infelizmente, prolongar-se por mais alguns anos. Pelo contrário, a tão prometida solidariedade nacional foi interrompida ao fim de poucos meses”, disse.
Bruno Belo lembrou que o Governo da República se “comprometeu a transferir até 40 milhões de euros para os Açores em dois anos: 20 milhões em 2019, mais 20 milhões em 2020”.
“Mas no ano passado, ao contrário do prometido, não chegou nem um cêntimo para a reparação dos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo. É o próprio Governo da República, na Síntese de Execução Orçamental apresentada em 27 de janeiro deste ano, que diz que nem um euro foi transferido para os Açores. Nada! Zero!”, sublinhou.
De acordo com o deputado social-democrata, “no momento mais crítico da história da Autonomia, o Governo da República do Partido Socialista continua a falhar aos Açores”.
“Mesmo sem a prometida solidariedade nacional em 2020, o Governo da República passou o ano a fingir que dava e o PS/Açores a fingir que a Região recebia”, afirmou.
Bruno Belo apontou ainda “contradições” entre os deputados do PS/Açores Vasco Cordeiro e Sérgio Ávila acerca do incumprimento do Governo da República nesta matéria.
“De manhã o Partido Socialista finge que defende os Açores, apesar de Vasco Cordeiro ter sido Presidente do Governo até 24 de novembro de 2020 e nunca ter questionado a República sobre a falta dos prometidos 20 milhões. Da parte da tarde, o PS/Açores mostra a sua verdadeira face e faz avançar Sérgio Ávila para defender o Governo da República”, frisou.
Para o parlamentar do PSD/Açores, “é, no mínimo, embaraçoso que, estando em causa o superior interesse dos Açores, duas das principais figuras do Partido Socialista se contradigam mutuamente – no mesmo dia – numa matéria tão importante como é a reparação dos estragos causados pelo furacão Lorenzo”.
O voto de protesto pelo incumprimento do Governo da República nos apoios à reparação dos estragos causados pelo furacão Lorenzo foi aprovado com os votos do PSD, CDS-PP, PPM, CH e IL, a abstenção do BE e o voto contra do Partido Socialista, que assegurou “não houve, ao contrário do que está a ser dito, falta de compromisso por parte do Governo da República”, disse Sérgio Ávila, durante o debate em plenário, reiterando que “o Governo da República no final de 2019 assumiu um compromisso público com a Região – assegurar a comparticipação em 85% das despesas efetivamente executadas no âmbito dos estragos provocados pelo Furacão Lorenzo – e isto foi cumprido até ao final de 2020”.
“A norma no Orçamento de Estado de 2020 era até 20 milhões, em função da execução, e precisamente por esta realidade – que é a parte que omitem – para o Orçamento de Estado de 2021, aprovado na Assembleia da República, a dotação que está inscrita para transferência para os Açores no âmbito do furacão Lorenzo é de 38 milhões de euros, ou seja, corresponde à solicitação”. Agora, diz o deputado do PS/Açores, as verbas que o anterior Governo dos Açores assegurou para o ano de 2021, devem ser garantidas pelo novo executivo regional.
