A resolução, que surgiu na sequência de um relatório elaborado por um grupo de deputados socialistas sobre a situação da agricultura açoriana, defende que a União Europeia mantenha o regime de quotas, adie o seu desmantelamento ou, em última instância, que garanta que a partir de 2015 haverá outro regime de regulação.
Para a deputada socialista Piedade Lalanda, a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia em 2013 e o desmantelamento do regime de quotas leiteiras, já anunciado para 2015, “terão impactos sobre o desenvolvimento da agricultura dos Açores”, pelo que é necessário reforçar a posição do arquipélago nos organismos nacionais e comunitários.
O documento aprovado pelo parlamento regional propõe ainda um reforço do envelope financeiro do POSEI, no âmbito do apoio à produção e reestruturação do sector agro-pecuário, de forma a garantir um regime de excepção para os Açores que contemple apoios permanentes.
Entre as medidas propostas encontram-se a criação de apoios ao transporte de produtos agro-pecuários entre as ilhas do arquipélago e para o exterior, o reforço dos incentivos comunitários à diversificação dos produtos lácteos e a majoração dos artigos de produção natural.
O secretário regional da Agricultura, Noé Rodrigues, reafirmou no plenário que o governo açoriano está contra a anunciada intenção da Comissão Europeia de acabar com o regime de quotas leiteiras a 31 de Março 2015.
“Em nossa opinião, o regime de quotas leiteiras deveria manter-se, não apenas nos Açores, pois isso não faria qualquer sentido, mas em toda a União Europeia”, afirmou.
Noé Rodrigues considerou, no entanto, que, na impossibilidade de se manter esse regime de quotas, a União Europeia deveria encontrar “regimes sucedâneos de regulação do mercado que pudessem acautelar os interesses dos Açores”.
Apesar de concordarem com os objetivos propostos, os deputados do PSD e do PPM abstiveram-se nesta votação por entenderem que o documento era “incompleto” e que “não devia seguir para Bruxelas” sem ser aprofundado.
