A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje por unanimidade uma proposta de decreto regional apresentada pelo executivo que agiliza os processos de licenciamento na atividade empresarial no arquipélago.
O diploma, apresentado em plenário pelo secretário regional da Economia, Vasco Cordeiro, visa “facilitar a vida às empresas” e “fortalecer a capacidade empresarial” regional, ao reduzir a burocracia nos licenciamentos e “agilizar” procedimentos.
Um processo de pedido de licenciamento industrial nos Açores, que não suscite qualquer dúvida por parte da administração regional, passa a ter um prazo máximo de apreciação de 35 dias, contra os atuais 115 dias.
No caso dos processos que suscitam dúvidas e necessitam de mais esclarecimentos, a intenção da nova legislação é reduzir o atual prazo de 205 dias para apenas 95 dias.
“É uma redução substancial, para reforçar a capacidade produtiva da região”, frisou Vasco Cordeiro, acrescentando que este diploma estabelece também o “princípio da boa fé” entre a administração regional e as empresas em matéria de licenças de instalação.
Lusa
