Foi hoje aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores, por unanimidade, uma iniciativa do PSD que recomenda ao Governo Regional a desafetação do Forte de São João Baptista, na ilha de Santa Maria, do domínio público marítimo, para que este passe a estar na posse da Região e seja preservado.
“O imóvel integra o domínio público marítimo e qualquer outra utilização fora daquele âmbito torna necessária a sua desafetação, razão pela qual esta iniciativa do PSD/Açores, agora aprovada pelo Parlamento, é o primeiro passo para a proteção e preservação do Forte de São João Baptista, na Praia Formosa”, afirmou a deputada social-democrata Elisa Sousa.
Segundo a parlamentar mariense, “o atual estado de conservação do Forte de São João Baptista mostra claramente que a sua reabilitação não é minimamente prioritária para o Estado, pelo que se torna urgente que o mesmo faça parte dos imóveis de interesse cultural e turístico de Santa Maria, devendo a Região predispor-se a reabilitá-lo, permitindo a sua fruição pública pela população residente e pelos visitantes”.
“O abandono total a que tem estado sujeito, a par de quadros meteorológicos adversos, tem levado à sua degradação cada vez mais acentuada. Em particular, o mau tempo que atingiu as ilhas do Grupo Oriental em 2011 originou a derrocada de parte da antiga estrutura, no lado oeste, o que levou ao surgimento de diversas iniciativas de cariz público com o intuito de sensibilizar as entidades responsáveis do avançado estado de degradação do Forte de São João Baptista”, lembrou.
Elisa Sousa salientou que “está dado o primeiro passo para a preservação” do Forte de São João Baptista, tendo ainda lembrado que “a reabilitação de fortificações costeiras dos Açores, contrariando a atual degradação e risco de desaparecimento, com a valorização da sua própria memória é um dos desígnios que integra o programa do atual Governo Regional”.
Durante o debate, o deputado socialista João Vasco Costa recordou que “o PS sempre disse que o Forte de São João Batista deveria passar diretamente do património do Estado para a autarquia mariense, sendo que a requalificação do mesmo deveria acontecer com o apoio técnico e financeiro do Governo Regional”, lembrando que “isso só não aconteceu porque a Câmara Municipal de Vila do Porto não quis”.
Consideramos que “deve ser a autarquia a gerir esse espaço, enquadrando-o na perspetiva histórica da ilha e preservando-o por forma a que seja visitado pelos marienses e por todos os que lá vão”, defendeu João Vasco Costa.
O Forte de São João Baptista localiza-se no extremo oeste da Praia Formosa, ocupando uma posição estratégica sobre aquele trecho da costa sul de Santa Maria, tratando-se de um exemplar de arquitetura militar abaluartado, marítimo, de enquadramento rural isolado.
Construído para defesa contra os ataques de piratas e corsários, outrora frequentes nas ilhas do Atlântico Norte, foi precisamente pela Praia Formosa que entraram os corsários ingleses em 1599 e os argelinos do assalto de junho de 1616, este último o mais danoso da história de Santa Maria.
As campanhas de prospeção arqueológica desenvolvidas no Forte de São João Baptista levaram os especialistas a admitir a possibilidade do imóvel se tratar a mais antiga estrutura de fortificação no arquipélago, remontando ao século XVI.
