O Parlamento dos Açores aprovou hoje por unanimidade, num plenário extraordinário, uma proposta do PPM que mantém as 35 horas de carga horária semanal na Administração Regional.
A iniciativa foi justificada pelo deputado monárquico, Paulo Estêvão, como uma “bolsa de resistência” à chamada lei das 40 horas na função pública, imposta pelo Governo da República.
“Não se trata de defender ou criar uma situação de privilégio em relação aos restantes trabalhadores portugueses”, explicou Paulo Estêvão, acrescentando que a intenção é estabelecer nos Açores uma “bolsa de resistência contra o aumento injusto, desnecessário e inconstitucional do horário dos trabalhadores portugueses”.
A proposta de Decreto Legislativo Regional, que tem agora de ser promulgado pelo Representante da República nos Açores, acabou por ser apoiada por todas as bancadas, inclusivamente pelo PS, que tem dito que esta é uma competência reservada à Assembleia da República, havendo dúvidas sobre se as regiões autónomas têm competências próprias para legislar de forma diferente nesta matéria.
Graça Silva, da bancada socialista, lembrou que há trabalhadores que não serão abrangidos por esta lei, nomeadamente os funcionários da administração local e central que desempenham também funções nos Açores.
Joaquim Machado, do PSD, entende que os socialistas açorianos “chegaram tarde” a este debate, porque “não tinham uma posição definida” desde o início sobre esta matéria.
Também Artur Lima, do CDS-PP, destacou o “embaraço” que a proposta do PPM gerou na bancada do PS, que acusa de ter sido “ultrapassada” pelo deputado monárquico, apesar de os socialistas terem aprovado, na passada semana, uma anteproposta de lei, enviada à Assembleia da República, que pede ao Parlamento nacional a manutenção das 35 horas de trabalho nos Açores.
Aníbal Pires, do PCP, lembrou que o aumento da carga horária na Função Pública é “culpa da República e não da Região”, e que foram os partidos que governam em Lisboa (PSD e CDS) que aprovaram essa medida.
Já Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, tem esperança que a solução agora encontrada para os funcionários públicos da Administração Regional também possa vir a abranger outros trabalhadores.
O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, entende que o problema só se resolve se a anteproposta de lei apresentada pelo PS for aprovada na Assembleia da República. Por isso, fez um apelo aos partidos da maioria no Parlamento nacional para que não permitam que haja “açorianos de primeira e açorianos de segunda”.
Por causa desta proposta, os deputados açorianos, que já tinham estado reunidos em plenário na passada semana, tiveram de voltar hoje ao Parlamento, na cidade da Horta, para uma discussão que durou menos de duas horas.
Lusa
