A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje uma anteproposta de lei que visa uma alteração à lei eleitoral no arquipélago de forma a evitar o aumento do número de deputados no parlamento regional.
A proposta, da autoria do deputado do PPM, Paulo Estêvão, destina-se a tentar ultrapassar um problema criado pela desatualização dos cadernos eleitorais na região e pelo recenseamento automático, que fizeram aumentar substancialmente o número de eleitores nos Açores.
Paulo Estêvão advertiu que “se nada for feito”, a Assembleia Legislativa dos Açores poderá vir a eleger, nas próximas eleições regionais, 64 deputados, mais sete do que nas legislativas de 2012, uma vez que o número de parlamentares depende do número de eleitores.
“Esta alteração eleitoral determina apenas que o número máximo de deputados a eleger nas eleições legislativas regionais será de 57”, justificou o parlamentar monárquico, dizendo que se trata apenas de uma pequena, mas importante alteração, que necessitava, ainda assim, do apoio de 2/3 dos deputados.
Na votação final da proposta, o PPM conseguiu assegurar o apoio de cinco dos seis partidos com assento parlamentar (PS, PSD, CDS, BE e PPM), já que apenas o deputado do PCP, Aníbal Pires, votou contra, por não se rever no documento.
O PPM já havia proposto, no ano passado, uma outra alteração à lei eleitoral nos Açores, com a intenção de reduzir o número de deputados ao Parlamento regional, mas a maioria dos partidos opôs-se a essa intenção.
A anteproposta de lei agora aprovada terá de ser submetida a análise e votação na Assembleia da República.
O Parlamento dos Açores elege 57 deputados, através de nove círculos eleitorais (um para cada ilha), e de um círculo regional de compensação.
Lusa
