Foi aprovada esta sexta-feira no Plenário da Assembleia Legislativa dos Açores a criação de uma Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA), iniciativa promovida pelo Partido Socialista dos Açores, e subscrita por todos os partidos com assento parlamentar.
Resultado de um trabalho que começou na anterior legislatura, “vários partidos, vários protagonistas políticos da nossa Região, sinalizaram a necessidade, em várias frentes, de uma reforma institucional e de uma reforma da Autonomia”, relembrou o deputado do PS, Francisco Coelho, considerando que esta é boa altura para “ao nível institucional, estas magnas questões da Reforma da Autonomia voltarem ao sitio certo, ao sitio decisivo, ao órgão de governo próprio competente para as realizar ou para as propor junto de quem tenha, eventualmente, a ultima competência que é, naturalmente, este Parlamento”.
“Todos temos consciência que só uma profunda consensualização sobre estas grandes questões poderá legitimar uma posição forte”, disse, admitindo que “essa consensualização tem custos democráticos” e que, será “preciso grandeza democrática, paciência democrática, consensualização, prescindir de alguns pormenores em nome do essencial e sentir que as propostas que daqui, eventualmente, sairão, não serão de nenhum Partido mas serão dos Açores e serão de nós todos”.
O PSD/A refirmou também o empenho “no contributo do trabalho que já tem sido feito, e em completa abertura para encontrar soluções consensuais”, afirmou António Marinho.
“ Depois dos primeiros 40 anos de autonomia, este é um passo de todos nós, do qual poderá sair extremamente beneficiados os Açores e os Açorianos”, defendeu o deputado social-democrata.
Assumindo igualmente este compromisso esteve o CDS/PP, que declarou a sua disponibilidade para debater e aperfeiçoar a autonomia”.
Graça Silveira, entende no entanto, que para isso é preciso “por em prática o nosso estatuto político administrativo. Passamos demasiado tempo em guerrilhas com o terreiro do paço e perdemos muito pouco tempo para operacionalizar e operacionalizar as prorrogativas que nos foram concedidas na ultima revisão da Constituição”, ressalvou a deputada.
Considerando que esta Comissão tem pela frente “um trabalho de maior importância”, Paulo Estevão atribui ao PPM este “triunfo” reivindicando muitas das matérias que vão ser agora discutidas no âmbito desta comissão, desde logo a possibilidade de candidaturas independentes e “o fim do monopólio dos partidos políticos, a criação de partidos regionais, o voto eletrónico, a extinção do cargo de Representante da República”, considerando que esta comissão representa o triunfo das ideias, “um caminho novo para a Autonomia dos Açores, um caminho mais aberto à cidadania e à participação de todos”, defendeu o deputado.
Considerando o Partido Comunista, que algumas políticas do Governo Regional “não contribuíram nem contribuem para o fortalecimento da Autonomia, nem para a mobilização e empatia dos Açorianos pelas suas instituições autonómicas”, João Corvelo defende que “as instituições autonómicas só se credibilizam se o cidadão comum perceber e sentir a sua utilidade no plano prático”.
“Defender e aprofundar a Autonomia exige que se utilizem todas as competências consagradas no Estatuto Politico e Administrativo, e não de pode ficar pela mera retórica sem consequência prática”, defendeu o deputado comunista, reiterando que é fundamental a reflecção e o aprofundamento do debate sobre a Autonomia e as suas instituições.”O progresso da construção da Autonomia é inacabado, é necessário que os Açorianos se revejam nesse processo”, disse Corvelo.
O diploma teve também o aval do Bloco de Esquerda, que reitera a “luta contra as contrariedades de diversa natureza que nos vamos confrontar porque na realidade o aprofundamento da Autonomia não é, nunca foi, nunca será uma ação pacífica, e penso que faz parte da natureza da própria Autonomia esta dialética e este contraditório permanente com outro tipo de poderes”.
Zuraida Soares, afirma que o BE “está completamente empenhado num trabalho conjunto, frontal e honesto, exigente ambicioso que de respostas a vários problemas com que nos confrontamos na nossa Região”, disse a deputada.
A comissão eventual agora criada, com o prazo de um ano para apresentar ao plenário o relatório final, integra 13 deputados, sendo sete do PS e dois do PSD. CDS-PP, BE, PCP e PPM têm os restantes quatro.
SM/Açores 24Horas
