O Parlamento dos Açores aprovou hoje a Conta da Região relativa a 2011, elogiada pela bancada da maioria socialista e do Governo açoriano, mas criticada pelos partidos da oposição.
Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo Regional, lembrou que as contas públicas dos Açores naquele ano foram “auditadas e fiscalizadas por todas as entidades nacionais e internacionais”, que comprovaram o “equilíbrio” que existe na gestão financeira do executivo.
“Os Açores não registaram em 2011 qualquer desvio ou derrapagem das suas contas públicas com impacto nas contas nacionais”, lembrou o governante, recordando que esse foi o ano em que a ‘troika’ dos credores internacionais (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e União Europeia) chegou a Portugal.
No seu entender, a Região deve também utilizar a situação positiva das contas públicas como um “instrumento adicional de reivindicação” perante o resto do país, sobretudo por parte daqueles que pretendem “pôr em causa” as autonomias.
“Não tendo os Açores contribuído para o desequilíbrio das contas do país, não devem também os Açores ser penalizados”, sustentou.
Sérgio Ávila, que tem a pasta das Finanças no Governo dos Açores, recordou que em 2011 a dívida pública regional diminuíu cerca de 110 milhões de euros face ao ano anterior, tal como baixou também o endividamento do setor público empresarial.
Mas a bancada da maioria socialista foi a única a votar a favor da Conta da Região de 2011, que mereceu críticas por parte dos partidos da oposição, dois dos quais abstiveram-se (PSD e CDS) e três votaram contra (BE, PCP e PPM).
Quase toda a oposição preferiu destacar as chamadas de atenção efetuadas pelo Tribunal de Contas durante a apreciação do documento, relativas à falta de transparência e enquadramento para apoios, subsídios e transferências financeiras efetuadas pelo Governo naquele período.
O elevado nível de endividamento público, as contas do setor público empresarial e o subendividamento do setor da Saúde foram outros problemas destacados pelos deputados da oposição, durante o debate parlamentar.
Já os socialistas entendem que num ano de crise financeira nacional, como o de 2011, as contas dos Açores acabaram por ser substancialmente mais equilibradas que as do resto do país, em especial as da Madeira.
Lusa
