A extinção da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza – Azorina, empresa pública criada em 2010, foi hoje aprovada pelo parlamento dos Açores, com 24 votos contra do PS e dois do BE.
Na votação na generalidade e na votação final global no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), a proposta do Governo (PSD/CDS-PP/PPM) contou com 30 votos favoráveis, dos deputados dos partidos representados no executivo e dos deputados únicos do Chega, Iniciativa Liberal, independente e PAN.
O secretário regional das Finanças, Joaquim Bastos e Silva, justificou que “as atribuições acometidas à Azorina não justificam a sua manutenção, pois podem ser integradas na administração regional”.
Por outro lado, disse, “não foram totalmente cumpridos os objetivos que presidiram à sua constituição” e a empresa “dependia financeiramente dos contratos-programa de transferência de verbas do Governo Regional”.
Para o governante, estava em causa uma “replicação de custos e redundância” relativamente a outros serviços da administração regional.
“Não se vislumbra qualquer vantagem económica, financeira ou operacional na manutenção da Azorina”, sustentou.
Bastos e Silva garantiu que, aos 207 trabalhadores distribuídos pelas nove ilhas, foi dada hipótese de integrar a administração pública regional ou a opção de indemnização por extinção do posto de trabalho.
Questionado pelo atual deputado do PS e ex-presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, sobre como vai o Governo recolher o valor das entradas a não residentes nos parques naturais, o secretário das Finanças disse não ver “impedimento” para a cobrança.
“O que não vislumbro é para que foi criada uma empresa para gerir parques naturais”, criticou.
O deputado da Iniciativa Liberal Nuno Barata explicou o voto a favor por considerar que a proposta materializa o acordo de incidência parlamentar assinado com o PSD após as eleições regionais de 2020.
“Há aqui uma nova estratégia para o setor empresarial regional. Falta agora que o governo trate de dar um ímpeto novo a esta reforma”, afirmou.
Para Carlos Silva, deputado do PS, o voto contra dos socialistas deveu-se ao facto de o Governo não ter sabido responder às questões colocadas, nem “como vai cobrar as receitas até agora cobradas pela Azorina”.
“É mais um caso que denota falta de estratégia e falta de rumo do Governo”, observou.
Para Paulo Estêvão, do PPM, o que o debate mostrou é que a iniciativa era necessária.
“O anterior Governo [do PS] nunca conseguiu explicar por que motivo era necessária uma empresa que duplicava competências da secretaria regional do Ambiente”, indicou.
Quanto aos trabalhadores, considerou que “ficam numa situação melhor”.
António Lima, do BE, alertou que a extinção “não garante os direitos de todos os trabalhadores” e os profissionais são “tratados de forma desigual”.
“Apaga-se a antiguidade e o desempenho dos dirigentes em comissão de serviço”, criticou.
Sabrina Furtado, do PSD, assegurou que “as carreiras são respeitadas, os trabalhadores são respeitados e são respeitadas todas as regras de contratação pública”.
Para o socialista Vasco Cordeiro, “as razões pelas quais se vai extinguir a Azorina é porque foi o PS que a criou”.
“Esta proposta não diz nada sobre as razões pela qual foi criada mas diz tudo sobre a falta de razões pelas quais vai ser extinta”, disse.
Para o líder da bancada do PSD no parlamento açoriano, João Bruto da Costa, a empresa “vai ser extinta porque as razões pelas quais o PS a criou são erradas”.
Está em causa “um meio para criar despesa pública e não de boa gestão da coisa pública”, destacou.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados e oito forças políticas (PS, PSD, CDS, BE, PPM, Chega, Iniciativa Liberal e PAN) e por um deputado independente (ex-Chega).
Lusa
