O Parlamento dos Açores aprovou, por unanimidade, esta terça-feira, o projeto de Decreto Legislativo Regional apresentado pelo CDS que estabelece o regime jurídico de transporte de cadáveres de doentes falecidos no âmbito da deslocação de utentes do Serviço Regional de Saúde, e que atribui competências administrativas e financeiras aos serviços sociais das unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde para procederem ao transporte dos respetivos cadáveres até à sua ilha de proveniência, suportando, o Governo Regional, todos os custos decorrentes à sua concretização.
A iniciativa do CDS “vem responder solidariamente ao problema originado pelas consequências da insularidade nas nossas populações, procurando atender ao valor da família e aos laços de pertença da nossa identidade cultural”, adiantam os centristas.
Até agora apenas estavam consideradas as condições e os apoios referentes às viagens, ao
alojamento e às diárias decorrentes da deslocação de doentes e respetivos acompanhantes. Com a iniciativa agora aprovada, o quadro de apoios passa a prever a eventualidade da ocorrência do óbito do doente deslocado.
