A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou esta terça-feira, por unanimidade, uma proposta do Governo Regional, que procede à recuperação do tempo de serviço docente congelado no arquipélago, de forma faseada, ao longo de seis anos.
Os requisitos para acesso à recuperação do tempo de serviço são “obrigatoriamente” dois, nomeadamente a pertença aos quadros do pessoal docente do sistema educativo regional e a avaliação do desempenho com a menção qualitativa mínima de ‘bom’, referiu o Secretário Regional.
O titular da pasta da Educação adiantou que, à data da vinculação, conta também o tempo congelado exercido na condição de docente contratado a termo resolutivo.
Igualmente, é considerado o tempo de serviço prestado em situação de mobilidade em escolas na Madeira e no continente, caso os docentes tenham “conservado” o vínculo aos quadros do serviço educativo dos Açores, acrescentou Avelino Meneses.
Do mesmo modo, salientou, é “considerado” o tempo de serviço prestado nos ensinos particular, cooperativo e solidário e no ensino profissional em caso de ingresso no ensino público. Arecuperação far-se-á de um modo faseado durante um período de seis anos, compreendido entre 2019 e 2024, e produzindo efeitos a 1 de setembro de cada um dos anos.
“À partida, os professores têm a garantia da recuperação anual de 426 dias, um ano e 61 dias, de 2019 a 2023, e de 427 dias, um ano e 62 dias, em 2024”, enquanto que os professores com menos de sete anos de serviço congelado fazem a sua recuperação de “forma proporcional” de 2019 a 2024.
“Os docentes que só ingressem no quadro no decurso do tempo de recuperação, concretamente de 1 de setembro de 2020 a 1 de setembro de 2023, recuperam “a totalidade” do tempo de serviço a que tiverem direito até ao termo do processo em 2024, especificou Avelino Meneses.
“Fizemos uma coisa que o Governo do país não vai fazer por que não pode. Fizemo-lo porque os Açores têm as melhores finanças de Portugal”, garantiu o titular da pasta da Educação nos Açores, provocando gargalhadas de alguns deputados da oposição.
Perante esta afirmação, o líder da bancada do CDS, Artur Lima, perguntou a Avelino Meneses por que razão o executivo socialista estava a fasear a recuperação do tempo de serviço congelado: “se as contas públicas estão assim tão boas, então pague aos professores!”
Jorge Jorge, deputado do PSD, preferiu destacar a mudança de posição do PS e do Governo, que antes faziam depender a recuperação do tempo de serviço nos Açores, da solução que viesse a ser encontrada a nível nacional, mas que agora decide avançar sozinho, sem esperar pela República.
Também Paulo Estêvão, do PPM, lamentou o clima de “conflitualidade” provocado pelo Governo dos Açores, junto da classe docente nos últimos anos, em torno desta matéria, lamentando que o executivo socialista não tenha resolvido o problema mais cedo.
Apesar das críticas, Sónia Nicolau, da bancada do Partido Socialista, lembrou que a proposta do Governo vem garantir aquilo que o seu partido sempre disse: “que a carreira docente nos Açores é a mais atrativa do país”.
A proposta do Governo, que corresponde a uma longa reivindicação da classe docente e dos sindicatos do sector, foi aprovada pelos seis partidos com assento parlamentar (PS, PSD, CDS, BE, PCP e PPM), numa altura em que se encontravam na bancada destinada ao público, vários professores e dirigentes sindicais.
Açores 24Horas c/ Lusa
