O Parlamento dos Açores vai enviar à Assembleia da República uma proposta para alterar a lei da paridade para que a mesma passe a abranger também as listas das eleições legislativas regionais.
A anteproposta de lei foi aprovada por cinco partidos representandos no parlamento açoriano (PS, PSD, CDS-PP, PPM e bE), tendo o PCP optado pela abstenção.
A iniciativa foi do BE e prevê que o artigo 1.º da lei da paridade passe a ter a seguinte redação: “As listas de candidaturas apresentadas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu, para as autarquias locais e para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores são compostas de modo a promover a paridade entre homens e mulheres”.
A redação atual não tem a referência ao parlamento dos Açores.
A lei da paridade explicita que “entende-se por paridade, para efeitos de aplicação da presente lei, a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas”.
Lusa
