O Parlamento dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, uma anteproposta de lei que determina a ajuda financeira do Governo da República à recuperação dos estragos provocados pelas intempéries no arquipélago.
O diploma, proposto pela bancada da maioria socialista, visa forçar o executivo de Passos Coelho a recuar na sua decisão inicial de não apoiar financeiramente o Governo dos Açores, que avaliou os estragos registados no passado mês de março, em cerca de 35 milhões de euros.
“Esta proposta prevê a fixação de um regime excecional de meios financeiros com o objetivo de se proceder à reconstrução de infraestruturas danificadas, bem como o apoio ao setor privado e à ajuda às vítimas das intempéries”, explicou Francisco Coelho, deputado do PS.
A anteproposta de lei, que será agora enviada para a Assembleia da República, determina que as verbas a transferir para a Região, ao abrigo de um reforço de fundos comunitários, sejam aplicadas na recuperação da rede viária, das habitações e das infraestruturas danificadas, em várias ilhas, por aqueles temporais.
A bancada socialista chumbou, por outro lado, um pedido de urgência, da autoria do PSD, que propunha a aprovação de um diploma a exigir a ajuda financeira do Governo Regional aos municípios afetados pelo mau tempo.
O deputado social-democrata Luís Maurício, criticou, por isso, a “falta de coerência” dos socialistas, que acusou de exigirem a solidariedade da República, mas de a recusarem às autarquias açorianas.
Isabel Rodrigues, do PS lamentou, por seu turno, que a oposição esteja a exigir da Região aquilo que é “competência da República”.
Os temporais de março destruíram várias estradas, habitações e infraestruturas em várias ilhas da região.
Lusa
Foto RL
