O parlamento dos Açores recebeu, esta tarde, 45 propostas de alteração ao Plano e Orçamento do Governo para 2022, uma das quais dos partidos da coligação de Governo (PSD/CDS-PP/PPM), para reduzir o endividamento em 18 milhões de euros.
A proposta conjunta do PSD, CDS-PP e PPM, disponível na página da Internet da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores, defende que essa redução de endividamento se faça à custa do corte de 18 milhões de euros na rubrica da reestruturação e concessão de transporte aéreo de passageiros, carga e correio inter-ilhas.
O deputado do Chega, José Pacheco, que na passada semana impôs várias condições para aprovar o Plano e Orçamento do Governo de coligação (PSD, CDS e PPM), não apresentou nenhuma proposta, nem interveio sequer ao longo dos três dias de debate sobre os documentos.
José Pacheco tinha imposto como condição para a aprovação do Plano e Orçamento, a criação de um incentivo à natalidade nos Açores, no valor de 1.500 por criança (excluindo os beneficiários do RSI), uma redução do endividamento da SATA e uma remodelação governativa.
Apesar dessas exigências, os serviços da Assembleia Legislativa dos Açores, não receberam, até ao início da tarde (data limite para a entrega de propostas), nenhuma alteração da bancada do Chega.
Também o deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, não apresentou propostas de alteração ao Plano e Orçamento para 2022, embora também ele tenha feito exigências públicas para aprovar os documentos, nomeadamente em matéria de redução do endividamento público.
Na sexta-feira, o deputado da IL disse à Lusa que votaria a favor do documento se fosse contemplada uma redução de “15 a 20 milhões de euros” no endividamento da região, situado nos 170 milhões de euros.
Já o deputado do PAN, Pedro Neves, apresentou 32 propostas de alteração, em diferentes áreas, assim como a bancada do Bloco de Esquerda, que apresentou 12 propostas, que serão apreciadas e votadas esta quinta-feira.
A bancada do PS, o maior partido com assento parlamentar nos Açores, não apresentou nenhuma proposta de alteração, tal como o deputado independente, Carlos Furtado (ex-líder do Chega no arquipélago).
Além do voto favorável das bancadas do PSD, CDS e PPM, o Governo Regional necessita que as propostas de Plano e Orçamento sejam também aprovadas pelos deputados do Chega, da Iniciativa Liberal e do deputado independente, porque juntos têm mais um voto que os três partidos de esquerda (PS, BE e PAN).
A Assembleia Legislativa é composta por 57 eleitos e a coligação de direita (PSD/CDS-PP/PPM), com 26 deputados, precisa de mais três parlamentares para ter maioria absoluta.
A coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD com a Iniciativa Liberal (IL).
O parlamento conta ainda com mais 28 deputados: 25 do PS, dois do BE e um do PAN. Todos estes partidos anunciaram já o voto contra o Orçamento.
Lusa
