O parlamento dos Açores aprovou hoje uma proposta do PSD que tem como objetivo permitir que pessoas com salários em atraso possam suspender temporariamente o pagamento das prestações dos créditos à habitação.
O PSD submeteu ao plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, uma recomendação ao Governo Regional para que estabeleça protocolos com os bancos na região “no sentido de serem suspensos temporariamente os pagamentos de amortizações relativas a processos de crédito à habitação contratados por trabalhadores afetados pela ocorrência de salários em atraso nas empresas em que prestam serviço”.
O texto, aprovado pelas bancadas do PSD, PS, CDS-PP e PPM, refere que essa suspensão de pagamento de prestações ocorreria enquanto os salários não forem regularizados e que cabe ao serviços do Governo Regional comprovar a situação desses trabalhadores.
Por fim, o texto recomenda que o Governo Regional assegure “uma compensação às instituições de crédito” equivalente a uma parte dos juros que são normalmente ativados quando há suspensão do pagamento das prestações.
O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, disse que o executivo “concorda com a recomendação” e o “princípio” que defende, mas que vai introduzir alguns “aperfeiçoamentos” na sua concretização.
Em concreto, Sérgio Ávila disse que na concretização da recomendação o Governo Regional terá de garantir que com esta iniciativa as famílias não terão “mais encargos” com o crédito no futuro e que, em simultâneo, os bancos “não beneficiem” com a sua aplicação.
O objetivo, disse, é garantir que a região vai disponibilizar um apoio que efetivamente apoie as famílias e não os bancos.
O PCP, que votou contra, e o BE, que se absteve, consideraram que a proposta trata, na realidade, de um apoio à banca, usando dinheiro público.
A deputada do BE, Zuraida Soares, sugeriu que o texto previsse uma “tributação suplementar” sobre a banca para pagar os juros em causa, que assim deixariam de ser assegurados por verbas públicas.
A deputada sugeriu também que a suspensão de pagamentos fosse suficiente, não havendo questões relacionadas com os juros. Porém, o texto foi aprovado como tinha sido inicialmente submetido ao parlamento dos Açores pelo PSD.
Lusa
