O Governo dos Açores leva esta semana ao Parlamento Regional a alteração ao complemento de pensão para garantir o subsídio a “centenas” de açorianos que ficariam excluídos deste apoio com as novas tabelas de IRS. A proposta do executivo socialista foi apresentada pelo presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, há algumas semanas e será discutida no plenário de abril da Assembleia Legislativa dos Açores que reúne, a partir de terça-feira, na cidade da Horta, com uma agenda virada para as questões sociais.
No caso do complemento de pensão para idosos e pensionistas, o Governo Regional lembra que a atualização das tabelas de retenção na fonte do IRS, por parte do executivo de Passos Coelho, “deixou centenas de açorianos” sem aquele subsídio.
“Urge, por isso, alterar os pressupostos legislativos em que assenta o complemento regional de pensão, tendo em vista afirmar a autonomia pela solidariedade”, lê-se no preâmbulo da proposta que o Governo de Vasco Cordeiro leva agora ao Parlamento.
A Assembleia Legislativa dos Açores vai também apreciar uma proposta do PCP que defende um aumento de 5% para 7,5% do acréscimo dado na região ao salário mínimo nacional que é pago aos trabalhadores do setor privado nas ilhas.
Um aumento justificado pelos comunistas como forma de “repor alguma justiça relativa” nas remunerações dos trabalhadores açorianos, e contribuir para atenuar as consequências do aumento do custo de vida entre as camadas sociais mais fragilizadas.
O deputado do PCP, Aníbal Pires, havia apresentado, há cerca de um ano, uma proposta de teor semelhante, que foi chumbada pelos maiores partidos com assento parlamentar (PS, PSD e CDS), os quais continuam a dizer que não existem condições para aumentar o salário mínimo regional.
Também o Governo Regional é contra esta proposta, porque entende que não se deve “impor às empresas açorianas um custo acrescido” face às empresas do continente, uma vez que isso iria retirar-lhes competitividade.
Os 57 deputados ao Parlamento açoriano vão também analisar uma outra proposta do PCP que recomenda ao Governo que negoceie com os trabalhadores da SATA, no sentido de evitar as greves de seis dias, marcadas por altura do Sata Rallye Açores e das festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres.
Lusa
