A Assembleia Legislativa dos Açores vai realizar na terça-feira dois debates parlamentares sobre a reestruturação da Saúde, um deles proposto pelos partidos da oposição e o outro pelo Governo.
A decisão foi tomada em conferência de líderes, realizada hoje na cidade da Horta, que decidiu manter o agendamento dos dois debates, apesar de ter sido ponderada a possibilidade de se realizar apenas um, juntando ambas as propostas.
A falta de entendimento sobre esta matéria poderá estar relacionada com a polémica que a proposta de reestruturação do setor da Saúde tem gerado no arquipélago, originando críticas não só dos partidos da oposição, mas também de alguns autarcas e estruturas locais do Partido Socialista.
Em causa está a redução de algumas especialidades médicas nos hospitais de Angra do Heroísmo e da Horta e a alteração de categoria nos vários centros de saúde, que é vista pelo PSD, CDS, BE, PCP e PPM, como uma tentativa de esvaziamento dos cuidados de saúde na região.
Os cinco partidos da oposição com assento parlamentar decidiram, em conjunto, provocar um debate de urgência na Assembleia Legislativa dos Açores para protestarem contra o “desmantelamento do Serviço Regional de Saúde”.
A proposta da oposição deu entrada nos serviços do parlamento 30 minutos antes de uma outra proposta semelhante, da autoria do Governo socialista, que pretende discutir a “reestruturação do Serviço Regional de Saúde”, embora o executivo tenha sido o primeiro a anunciar a sua intenção.
Por essa razão, os 57 deputados açorianos vão primeiro debater a Saúde na perspetiva da oposição e só depois na perspetiva do Governo.
O parlamento vai também analisar duas propostas do Bloco de Esquerda sobre o pagamento integral dos subsídios de férias e sobre a lei da paridade, que os bloquistas querem ver aplicada nas listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais.
Na ordem de trabalhos da sessão legislativa de junho estão também as antepropostas de lei sobre o funcionamento das comissões de inquérito e sobre o regime de referendo regional e ainda a revisão do Promédia, o programa do governo de apoio à comunicação social privada.
Lusa
