A Assembleia Legislativa dos Açores vai apreciar esta semana o orçamento retificativo da região proposto pelo Governo Regional, que prevê um reforço de verbas no valor de 45 milhões de euros.
O Parlamento açoriano, que reúne a partir de terça-feira pela primeira vez após as férias de verão, vai apreciar a proposta de alteração ao Orçamento, apesar de o executivo regional já ter aplicado o valor deste reforço financeiro.
O montante, que resulta de um aumento de receitas de impostos geradas na região, foi já aplicado pelo executivo na antecipação do subsídio de férias à Função Pública e no pagamento de dívidas a fornecedores, sobretudo na área da Saúde.
Os 57 deputados regionais vão também aprovar o orçamento da Assembleia para 2014, que ronda os 11,5 milhões de euros, um valor ligeiramente inferior ao deste ano.
Neste plenário será também discutido o novo regime do Fundopesca, proposto pelo Governo, que pretende tornar mais transparente e abrangente o apoio dado aos profissionais da pesca quando estiverem impedidos de sair para o mar, por causa do mau tempo.
A criação do novo Instituto de Segurança Social, o novo regime das unidades privadas de Saúde e a organização do trabalho médico suplementar nos serviços de urgência são outros diplomas que vão estar em análise esta semana.
Os partidos da oposição levam também algumas propostas ao parlamento, como a classificação das danças e bailinhos da Terceira (PSD), a instalação de radares meteorológicos nos Açores (CDS) ou o pagamento das bolsas e propinas aos bolseiros do Fundo Regional para a Ciência (BE).
Lusa
