Pelo menos no imediato e tal qual a proposta foi apresentada pelos centristas, a iniciativa dos populares para a criação da figura de Enfermeiro de Família, no Serviço Regional de Saúde (SRS), não deve obter o parecer favorável da maioria dos deputados com assento na Comissão Permanente dos Assuntos Sociais (CPAS).Isto também pelas dúvidas que as ordens dos Médicos e dos Enfermeiros terão ontem partilhado na delegação do Parlamento regional em Ponta Delgada. Quer em relação a esta proposta apresentadas pelo CDS-PP na Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRAA), quer para a criação do Vale Saúde, também da iniciativa dos democratas-cristãos.
De acordo com Cláudia Cardoso, presidente da CPAS, onde estão a ser analisados os dois projectos de Decreto Legislativo Regional, a audição dos representantes das duas classes foi “muito útil” para os deputados.
“Conseguimos perceber, por um lado, as virtualidades de qualquer uma das iniciativas, mas também as suas deficiências”, declarou. Nomeadamente, acrescentou a deputada socialista, no caso da figura do Enfermeiro de Família há “fragilidades” que fazem com que dificilmente o decreto possa ter a aprovação do Parlamento”. Isto “por tendencialmente querer dispor acerca do conteúdo funcional de uma possível especialidade do enfermeiro de família, que o Parlamento (regional) não tem competência para o fazer”.
Dito de outra maneira, esta é uma competência da Ordem dos Enfermeiros que ainda não decidiu sobre a matéria. Cláudia Cardoso relatou que nesta reunião também foi realçado o facto do Governo Regional “ter nomeado um grupo de trabalho que permitirá, eventualmente, a criação de uma experiência-piloto dessa figura nos centros de Saúde da Região.
Uma figura com a qual o PSD, o segundo partido com mais representação na comissão, concorda em termos de princípio e em nome da melhoria dos cuidados primários, mas discorda no conteúdo. Para o deputado José Manuel Bolieiro, “as iniciativas legislativas que o CDS-PP apresenta, sendo avulsas, acabam por demonstrar a ineficiência do sistema e a dificuldade de resolver problemas”. Como a escassez de clínicos.
Contudo, diz o social democrata, “não deixam de ser iniciativas avulsas” para tratar o que diz ser o mau estado da Saúde na Região, por falta de cuidados dos governos socialistas. Quanto à “solução” proposta pelo PP, duvida também que “seja válida” precisamente por prever uma “carreira especial”, sobre a qual o Parlamento não tem competência.
Quanto à criação do Vale Saúde, destinado a apoiar deslocações ao exterior para doentes em lista de espera cirúrgica, a deputada do PS e presidente da comissão disse que a Ordem dos Médicos terá alertado para o facto de não vir a resolver todos os problemas associados às listas de espera cirúrgicas. Havendo a necessidade de alargar a acção a outros actos médicos, no entender da Ordem nos Açores.
A Comissão – depois de realizadas estas audições – , vai analisar as propostas do CDS-PP. Mas primeiro vai ouvir, a pedido do próprio, o secretário regional da Saúde sobre o Plano de Contingência da Gripe A.
Olimpia Granada – in AO
