Todos os partidos representados na Assembleia da República aprovaram hoje uma recomendação ao Governo para apertar o controlo às “drogas legais”, vendidas nas chamadas ‘smartshops’ sob a denominação de fertilizantes ou sais de banho, por exemplo.A iniciativa foi do PSD e todas as bancadas votaram a favor a resolução, tendo três deputados do PS optado pela abstenção: Elza Pais, Pedro Delgado Alves e Maria Antónia Almeida Santos.
Três deputados do PS (Vitalino Canas, Elza Pais e Pedro Delgado Alves) e um do CDS (Michael Seufert) anunciaram ainda declarações de voto.
O projeto de resolução do PSD sublinha que já morreram várias pessoas em Portugal por consumirem substâncias vendidas nestas lojas e faz um conjunto de recomendações ao Governo para um melhor “combate à proliferação das novas drogas”.
Entre as propostas hoje aprovadas estão “a possibilidade de o Governo poder determinar a suspensão provisória das substâncias relativamente às quais exista a suspeita de poderem representar um perigo para a saúde pública, as quais devem ser integradas numa lista de controlo temporário que permita verificar, de forma efetiva e transparente, que substâncias não podem ser comercializadas”.
“Deve ainda ser assegurado um rigoroso controlo sobre as denominadas ‘smartshops’”, lê-se no texto, que quer “impedir que estes estabelecimentos possam continuar a disponibilizar ao público produtos e substâncias que, se consumidas pelo ser humano, possam provocar sérios riscos para a saúde e vida humanas”.
Neste contexto, os deputados pedem ao Governo que reforce as ações de fiscalização de produtos vendidos nestas lojas, “em particular no que se refere aos que são apresentados como incensos, fertilizantes ou sais de banho” e aqueles que não tenham no rótulo uma descrição integral da sua composição e das consequências que o consumo pode provocar na saúde humana.
O Parlamento pede também que se promovam “campanhas de sensibilização”, sobretudo em escolas e outros locais frequentados por jovens, e que se crie uma “sistema de alerta e denúncia online de que determinada substância psicotrópica existente num ponto de venda pode representar perigo para a saúde pública ou não cumpre as exigências aplicáveis à sua comercialização”.
Por fim, os deputados querem “a proibição de publicidade enganosa”, como “a inexistência de relação direta entre a apresentação exterior de produtos e substâncias com eventuais efeitos entre a apresentação e a sua finalidade natural, em especial no que se refere a fertilizantes, incensos e sais de banho”.
Lusa
