Parlamento pode legislar sobre touradas picadas ou de morte

O investigador e jurista açoriano Álvaro Monjardino afirmou hoje que “só é preciso vontade política para que a Assembleia Legislativa Regional dos Açores legisle sobre touradas picadas e, no limite, as touradas de morte”.

 

Álvaro Monjardino, antigo presidente do Parlamento açoriano, proferiu a conferência inaugural do Fórum Mundial da Cultura Taurina, que decorre em Angra do Heroísmo, sustentando que “desde que desapareceu da Constituição o interesse específico, o caminho está aberto”.

Mais do que a questão da falta de “vontade política”, o jurista considera que não tem existido “até ao momento oportunidade para [os políticos] se manifestarem sobre esta matéria”.

Álvaro Monjardino considera que o “obstáculo às touradas picadas”, invocado “de forma especiosa e forçada” pelo Tribunal Constitucional, já desapareceu da lei.

Com o novo Estatuto Político Administrativo, existem poderes para legislar sobre os toiros de morte nos Açores, salientou o jurista, considerando que o diploma “neste momento dá para tudo”.

As touradas de morte consitituem somente uma contra-ordenação “a nível nacional” mas deixou de “ser um crime e por esse facto deixou de ser matéria reservada da Assembleia da República”, podendo ser sujeita apenas a “competência regional” de gestão.

Por isso, “não é isso [legalizar a tourada de morte] neste momento” mas “está tudo em aberto, completamente em aberto”, precisou.

Apesar dos toiros picados estarem proibidos desde 2002, “até agora – sem embargo nem sanção – decorreu pelo menos uma tourada na ilha de São Jorge” com essas características.

Durante a sua intervenção, Álvaro Monjardino, recordou a história da festa brava na ilha Terceira onde “nas Constituições Sinodais do Bispo de Angra” de 1559 já “se proibia de correr toiros nos adros das igrejas”.

O investigador afirma que as touradas terão chegado às ilhas com o povoamento tendo subsistido, particularmente na ilha Terceira, a sua realização, nomeadamente com os touros à corda.

Difundidas depois pelas diversas ilhas chegaram também ao continente americano por força dos hábitos dos emigrantes açorianos.

Para Álvaro Monjardino “a ilha Terceira é certamente, com a sua reduzida área de 400 quilómetros quadrados e o diminuto número de 56 mil habitantes, o lugar do mundo com mais intensa tradição e vivência da festa dos touros”.

Contabilizando as corridas realizadas, o investigador concluiu que decorreram 268 touradas à corda no ano passado, um número recorde tendo em consideração que em 1996 tinham decorrido apenas 183.

Álvaro Monjardino fez notar que a raiz cultural do interesse e afectividade dos terceirenses pelos touros tem cinco séculos “e é tão profundo que no ano de 1980 depois de a ilha ter sido devastada por um sismo registaram-se cinco touradas em redondel desmontável e 90 touradas à corda”.

Esta paixão terceirense já se alastrou à região levando à realização de touradas à corda nas ilhas de São Miguel e Pico, esta última também criadora de toiros de lide.

Nas ilhas Graciosa e São Jorge, para além das touradas à corda que ali se organizam, o entusiasmo levou à construção de uma praça de toiros e à formação de duas ganadarias bravas em cada uma delas.

Nos EUA os emigrantes de primeira e segunda geração organizam anualmente 25 a trinta touradas de praça por ano – ainda que com bandarilhas de ventosa – e possuem quinze ganadarias pertencentes a norte-americanos originários das ilhas Terceira e São Jorge.

Para Álvaro Monjardino “na explicação do papel que as touradas têm na vivência popular, deverá ter-se presente que na base da economia açoriana pesa, de há muito a actividade agro-pecuária e as touradas são uma consequência marginal, no caso lúdica”.

O Fórum Mundial da Cultura Taurina, promovido pela Tertúlia Tauromáquica Terceirense, decorre até Sábado na ilha Terceira com cerca de duas centenas de participante oriundos de onze países.

Os especialistas de Portugal, México, Colômbia, França, Peru, Equador, Venezuela e Espanha, assim como representantes dos clubes taurinos de Londres, Milão e Nova Iorque vão fazer uma reflexão sobre a Literatura, a Ecologia, a Política, a Filosofia, a Estética, a Ética e o Direito no mundo taurino.

Para a organização este fórum “é dos mais ambiciosos eventos taurinos realizados em Portugal e o mais recheado de nomes sonantes do mundo taurino internacional”.

 

 

in  Lusa/AO Online

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