Os deputados da Assembleia Legislativa dos Açores aprovaram hoje por unanimidade uma proposta do PSD/CDS-PP/PPM para que o Governo da República divulgue os “custos reais da ampliação da pista do Aeroporto da Horta”, na ilha do Faial.
A votação aconteceu durante o plenário do parlamento açoriano que decorre durante esta semana na cidade da Horta.
Na apresentação da proposta, o deputado do PSD/Açores Carlos Ferreira salientou que a ampliação da pista do aeroporto da Horta é “fundamental para a economia do Faial” e para “garantir o futuro” das ligações da ilha com o exterior.
Segundo um estudo de 2017 encomendado pela Câmara Municipal da Horta, a ampliação da pista do único aeroporto da ilha do Faial custaria cerca de 35 a 40 milhões de euros.
Carlos Ferreira lembrou que, a 24 de março de 2021, o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes, afirmou que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) consideraram os custos apresentados no estudo como estando “muito subavaliados”.
“Sendo a informação sobre os custos reais da ampliação da pista do Aeroporto da Horta fundamental para o processo e tendo sido posta em causa, pelo Governo da República, a validade do estudo encomendado pela Câmara Municipal da Horta, impõe-se uma tomada de posição concreta desta Assembleia”, afirmou o social-democrata Carlos Ferreira.
O deputado do CDS-PP Rui Martins disse que os açorianos “têm o direito” de conhecer os valores sobre a ampliação do aeroporto da Horta e enalteceu as “diferenças substantivas na postura” entre o atual Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM e o anterior, liderado pelo PS.
Também o líder parlamentar do PPM, Paulo Estêvão, considerou que o atual presidente do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, “assumiu a liderança politica” do processo e criticou as “promessas não cumpridas” do PS sobre o assunto nos últimos anos.
O deputado do PS Tiago Branco classificou o projeto como um “tiro de pólvora seca”, que “só serve para fazer barulho” e condenou a “contradição” do PSD por ter defendido que a região “deveria intervir financeiramente no projeto” quando estava na oposição.
O líder parlamentar do PS/Açores e antigo presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, advogou que, sendo o aeroporto “uma estrutura privada, não deveriam ser afetadas verbas regionais” para a sua ampliação.
O deputado do PAN, Pedro Neves, defendeu uma intervenção dos fundos regionais na obra de ampliação do aeroporto da Horta, enquanto Carlos Furtado, do Chega, lembrou que existem outros aeroportos cuja pista necessita de ser ampliada, como o da ilha do Pico.
O coordenador do BE/Açores António Lima questionou três vezes o secretário regional dos Transportes, Mota Borges, sobre as obrigações de serviço público das ligações aéreas porque, “se não houver aviões para aterrar, a ampliação fica bastante comprometida”.
Na resposta, o governante disse que, até ao “final deste mês”, espera ter “informações novas” sobre as negociações com o Governo da República, tendo em vista a compensação das ligações áreas de serviço público entre o continente e o arquipélago.
A 14 de junho, o Governo da República criou um grupo de trabalho para estudar a ampliação do aeroporto da Horta, na ilha do Faial, que irá integrar representantes dos ministros do Planeamento e das Infraestruturas.
A 11 de maio, foi revelado que a prioridade para o aeroporto da Horta é completar a área de segurança até 2024, segunda a ANA, que assumiu o “compromisso” de analisar a ampliação da pista, uma resposta que deixou o presidente do Governo dos Açores “satisfeito”.
Lusa
