A Assembleia Legislativa Regional dos Açores inicia na terça-feira a sessão plenária de Janeiro, durante a qual vai analisar duas propostas de alteração ao regime de atribuição de bolsas de estudo, que visam uniformizar e melhorar os critérios.Artur Lima, líder regional do CDS/PP nos Açores, salientou que a proposta pretende introduzir “penalizações” para que, quem beneficia das bolsas e não fique a trabalhar na região, não tenha apenas que reembolsar o que recebeu de apoio.
A iniciativa do CDS/PP só agora vai a plenário, mas foi apresentada em Setembro de 2010, na sequência da polémica que envolveu a atribuição de uma bolsa de estudo para o curso de piloto de aviação civil ao filho da secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social.
O parlamento açoriano vai também discutir uma proposta do BE sobre esta matéria, que pretende introduzir mais “justiça” na atribuição das bolsas de estudo.
Zuraida Soares, coordenadora regional do BE nos Açores, salientou que são apresentadas alterações à regulamentação das bolsas, no sentido de o valor dos apoios governamentais passar a depender da situação socioeconómica dos alunos, o que não acontece no actual regulamento.
Para o BE, “é da mais elementar justiça apoiar mais, quem precisa de mais” e não de forma “discricionária” como acontece agora.
A bancada parlamentar da maioria socialista anunciou na semana passada a intenção de apresentar uma proposta sobre esta questão no parlamento regional, mas o documento ainda não deu entrada nos serviços da Assembleia Legislativa.
Os regimes jurídicos das farmácias e de dispensa de medicamentos em unidose são outros temas que vão estar em discussão nesta primeira sessão plenária de 2011, que se prolonga até quinta-feira na Horta, Faial, sede do parlamento açoriano.
