O documento que vai permitir a criação do Parque Marinho dos Açores deve estar concluído até ao fim do ano.O projecto que vai definir e uniformizar as regras de utilização da zona marítima da Região foi apresentado, esta quinta-feira na Universidade dos Açores, no âmbito do 3º workshop europeu sobre “Planeamento do Espaço Marítimo”.
Na sequência da reestruturação da rede de áreas protegidas da Região, que teve início em 2007, com a publicação do diploma que também lançou as bases para a criação dos nove Parques de Ilha, surge o Parque Marítimo dos Açores, cujo principal objectivo passa por garantir uma utilização sustentável dos recursos subaquáticos dentro da Zona Económica Exclusiva dos Açores, ou seja, até às 200 milhas da costa.
“O que interessa é aliar os objectivos de conservação e preservação da natureza – biodiversidade, habitates, espécies, estruturas submarinas – ao seu uso sustentável, através da gestão dos recursos marinhos e da gestão das actividades que deles dependem”, explica Helena Calado, professora da Universidade dos Açores responsável pela apresentação do projecto, e que integra a equipa multidisciplinar do Núcleo de Coordenação do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Português.
A regulamentação imposta pelo documento será “ligeira, uma vez que pretende gerir o espaço marítimo como um todo, deixando ‘portas abertas’ para a classificação específica de determinadas áreas”, refere a docente da academia açoriana.
Actualmente, está já proposta a criação de zonas com medidas de gestão específicas para zonas como o Banco D. João de Castro, Rainbow, Lucky Strike, ou Menez Gwen, situação que pode vir a estender-se a outras áreas marítimas no futuro.
Neste momento, um grupo multidisciplinar, que envolve o departamento de Oceanografia e Pescas e a Secção de Geografia da universidade, a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, e um gabinete de advogados, está a analisar a primeira proposta para a do Parque Marinho dos Açores está ainda a tomar algumas decisões estruturais e a encontrar soluções para questões específicas, avançou a professora universitária.
Escusando-se a aprofundar o tema, Helena Calado reconheceu, no entanto, que as regras que serão estabelecidas pela classificação do Parque Marinho dos Açores só irão surtir efeitos práticos se for feito um esforço no sentido de garantir uma efectiva fiscalização do espaço marítimo açoriano. “A fiscalização do espaço marítimo é indispensável, e o seu valor é inegável”, assumiu a investigadora.
Embora conste no diploma, a questão da fiscalização será abordada de forma muito genérica, uma vez que existem órgãos próprios que a regulam.
O evento em que o Parque Marinho dos Açores foi apresentado prolonga-se durante o dia desta sexta-feira.
in AO
