Terminados os três dias de debate sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2013 e de Orientações a Médio Prazo 2013-2016, os partidos com assento parlamentar preparam-se para ir a votos, com a oposição a continuar a tecer severas críticas às políticas de atuação do Executivo Regional.
O deputado do Partido Popular Monárquico (PPM) assegura que os “socialistas regionais não estavam preparados para parar as derrapagens milionárias das obras públicas, a expansão do aparelho tentacular do partido e a sangria de dinheiro público na inutilidade e na ostentação. Esses foram os tempos em que chegaram os superavits orçamentais de opereta, que o regime anuncia todos os anos com pompa e circunstância, tal como o fez durante tanto tempo um velho professor de Coimbra”. Paulo estevão acredita que “trata-se do tal equilíbrio orçamental que o regime consegue obter empurrando as contas da saúde para fora do orçamento e utilizando o setor público empresarial como recetor da dívida que é da Região, mas que não é do orçamento regional. Um truque escapista de Houdini que, no fundo, em nada se diferencia da situação do indivíduo que paga o almoço, mas remete sempre a conta do jantar para o testamento do herdeiro. Assim se chegou, de ilusão em ilusão, à realidade brutal com que se confronta a Região nos nossos dias”, disse na sua intervenção final.
Para Aníbal Pires, os três dias de debate “foram, em certa medida, bastante esclarecedores”, ironiza o deputado do PCP , acrescentando que “mais do que tudo, ficou clara a total recusa por parte do Grupo Parlamentar do PS em mudar seja o que for, em sair do labirinto cor-de-rosa da sua própria propaganda. Por outro lado, as palavras de todos os membros do Governo foram dar continuidade, quando no contexto que vivemos era necessário um rasgo de coragem para romper com a continuidade das políticas que, também na Região, nos estão a empobrecer nos estão a encaminhar para um cenário de aprofundadamente da dramática crise e social que estamos a viver. As vozes que se ergueram da bancada da maioria que dá suporte ao Governo nunca se dedicaram à proposta construtiva ou à crítica corajosa dos aspetos que deviam ser melhorados. Não. Ficaram-se sempre pela apatia, mais ou menos próxima do absurdo, diria mesmo pelo acriticismo pelo que o Governo fez ou propõe, pelo que o Governo faz ou fará, no futuro”.
O Bloco de Esquerda não exige “nem ao Governo Regional, nem ao Partido Socialista que faça, nos Açores, o impossível, isto é, alterar a política do Governo da República. Mas exigimos, tão só, que cumpra a promessa basilar da sua campanha eleitoral: ser um escudo, no âmbito das nossas prorrogativas autonómicas, para minorar os efeitos da austeridade estúpida e brutal. Lamentavelmente, este Orçamento é a negação dessa promessa. Não tem uma medida que combata, seriamente e de imediato, o desemprego. A tão apregoada Reabilitação Urbana é uma mistificação. Neste Orçamento, as verbas que lhe são consignadas, estão ao nível dos anos anteriores. Onde está, então, a coragem? Onde estão as pessoas e as suas dificuldades?”, questionou Zuraida Soares, adiantando que as propostas de alteração propostas pelo BE “conjugadas, permitiriam atacar o desemprego, dar trabalho às empresas, diminuir as prestações sociais e aumentar a receita de impostos, de forma saudável para a economia”.
Artur Lima assegura que “se há oposição a quem os Açorianos reconhecem a qualidade da propositura é ao CDS-PP. Nos últimos anos, sem prescindir das críticas, por vezes duras, fomos construtivos ao ponto de apresentar propostas que ajudam os Açorianos em tempos de dificuldades. A maioria socialista e o Governo, à falta de imaginação e de soluções para encarar a realidade à qual nos trouxeram, adotaram o discurso do “puxa-puxa”, pedindo às oposições para contribuir com ideias e propostas, no sentido de “puxar os Açores para cima”, acusa o líder do CDS/PP que garante “apresentamos um conjunto de propostas úteis para a sociedade e perfeitamente exequíveis por parte do Governo Regional que se gaba, todos os dias, de ter finanças públicas exemplares. Os Açorianos não entendem como é que, tendo contas equilibradas, se corta tanto no investimento público, se corta nos apoios sociais”, defende, terminando a sua intervenção final com uma citação de Winston Churchill: “O Socialismo é a filosofia do atraso, o credo da ignorância e o evangelho da inveja”.
Ao admitir no início do debate, através do deputado António Ventura, que “as medidas de austeridade adotadas pelo Governo da República têm consequências na economia dos Açores”, o PSD/Açores defende também que “a austeridade pode ser uma necessidade para corrigir erros de má governação do passado. A austeridade não pode ser nunca imposta para corrigir os erros que resultam da própria austeridade. E o maior problema para os Açorianos é que a travagem da economia é ainda maior nos Açores do que no resto do país”. Para Duarte Freitas, o PSD/Açores” não será a desculpa que o Governo procura para aliviar as suas responsabilidades…nem está entre o governo regional e os problemas dos açorianos”. O líder social-democrata afirma que “o PSD/Açores está ao lado dos açorianos na procura de respostas…mesmo não tendo quaisquer responsabilidades nos erros cometidos nestes últimos anos”.
Berto Messias, por seu lado, acusa o Governo da República do PSD e do CDS-PP de estar “obcecado pela austeridade. Que entende a austeridade como a cura para todos os males”. O líder parlamentar do PS/A lamenta que o “Sr. Ministro das Finanças, deixou de ser ministro para ser delegado da Troika em Portugal”, considerando que este é “o exemplo de como não se deve comportar um governo nas atuais circunstâncias de dificuldade”.
Intervindo antes da votação final, Messias afirma que “tento em conta as opções politicas nos Açores, só por ignorância ou má-fé se pode, atualmente, comparar a ação política do Governo dos Açores com aquela que norteia o atual Governo do País. Só a lealdade cega às chefias partidárias de Lisboa podem impedir de admitir que a Governação nos Açores é melhor que a Governação no resto do País”, defende.
Após estas intervenções finais, as propostas do Plano e Orçamento para 2013 e de Orientações a Médio Prazo 2013-2016 assim como as propostas de alteração, irão a votos, numa sessão que se adivinha longa.
