Os partidos representados no Parlamento dos Açores decidiram hoje formar uma “frente comum” de defesa da universidade regional e aprovaram uma recomendação ao Governo da República para assumir as suas “responsabilidades” e garantir o seu adequado “financiamento”.
O texto, proposto pelo PS, sublinha o papel da Universidade dos Açores na afirmação da autonomia do arquipélago e no desenvolvimento da região, sendo a sua ‘tripolaridade’ (dispersão de departamentos por três ilhas) fundamental.
Assim, e perante os atuais “constrangimentos financeiros” da academia, o Parlamento dos Açores recomenda ao Governo da República que “assuma as suas responsabilidades relativamente ao presente e ao futuro” da universidade e “garanta um financiamento condizente” com as suas especificidades e o seu papel “central” no desenvolvimento da região.
No texto, os deputados lembram que os Açores são um arquipélago com nove ilhas dispersas, o que tem “custos inerentes”.
Os deputados recomendam, por outro lado, ao Presidente da República para contribuir, na sua ação política no desempenho das suas funções, “contribua para que a Universidade dos Açores continue a ser uma instituição fundamental para o desenvolvimento socioeconómico da região e reconheça o papel essencial desta para a afirmação de Portugal, particularmente em matérias tão relevantes como a agricultura, pescas e mar”.
Por fim, os deputados dos Açores recomendam ao Conselho Geral e a todos os outros órgão da universidade que “tenham sempre garantida a essencialidade para os Açores da sua academia, nas suas vertentes de ensino e investigação, que devem ser executadas de forma descentralizada e multipolar”.
Apesar de ter sido votado por unanimidade, esta proposta do PS gerou um debate longo entre a oposição, por um lado, e os socialistas e o secretário Regional da Saúde, por outro.
A oposição lamentou que ao mesmo tempo que toma esta iniciativa, o PS diminua os apoios atribuídos à ‘tripolaridade’ da universidade nos orçamentos regionais. Por outro lado, o PSD recuperou declarações do secretário regional da Educação, quando era deputado na Assembleia da República, que considerou contraditórias com a defesa da universidade dos Açores e da sua autonomia.
Tanto o PS como o secretário regional rejeitaram as acusações. Os socialistas lembraram que aprovaram uma proposta do PCP para reforçar a dotação dos apoios à ‘tripolaridade’ da universidade para este ano, em relação ao inicialmente proposto pelo Governo Regional. Fagundes Duarte, por seu turno, disse estarem descontextualizadas as afirmações recuperadas pelo PSD, além de terem “sete ou oito anos”.
Os deputados aprovaram outra resolução do PS por unanimidade, que visa enviar a Lisboa uma delegação do Parlamento dos Açores para reunir com a ministra do Mar e com a comissão da Assembleia da República que está a apreciar a proposta de Lei de Bases das Gestão e Ordenamento do espaço marítimo português.
O objetivo, segundo os socialistas, é defender os “interesses” da região na gestão “do mar dos Açores” e “garantir uma interpretação favorável” à região “do conceito de gestão partilhada que deve fundar-se no princípio da subsidiariedade”.
Por outro lado, o PS chumbou o pedido do BE para ser discutido hoje um projeto que recomendava ao Governo Regional para cumprir o acórdão do Constitucional em relação ao Orçamento do Estado para 2013 e repor o subsídio cortado aos funcionários da região já no mês de junho, como define a lei que regula a contratação laboral.
Os socialistas argumentaram que é necessário, antes, que a Assembleia da República aprove o orçamento retificativo.
A oposição discordou, dizendo que, no âmbito da autonomia, o Parlamento regional não precisa esperar. O CDS-PP acrescentou que aquilo que o Governo Regional e o PS querem é pagar os subsídios perto das autárquicas e assim “fazerem política com as necessidades das pessoas”.
Lusa
