Os cabeças de lista pelo círculo dos Açores estão unidos na preocupação quanto às transferências das verbas do IRS para os municípios da região, assegurando que, se forem eleitos para a Assembleia da República, não vão esquecer o assunto.
O problema existe desde março de 2009 e resulta de uma diferente interpretação da lei, considerando os municípios que o Governo da República tem que lhes enviar a verba relativa a cinco por cento do IRS, enquanto o Ministério das Finanças diz que isso compete ao Governo Regional, para quem remete as transferências globais destinadas à região.
“O ministro das Finanças não tem razão”, afirmou Ricardo Rodrigues, cabeça de lista do PS nos Açores, recordando que já defendeu esta posição no plenário da Assembleia da República.
Ricardo Rodrigues admitiu que estar “preocupado” com este caso porque “já foi ultrapassada a conversação e o consenso político”, ainda que tenha esperança que o próximo ministro das Finanças possa “pensar de maneira diferente e dar razão aos Açores”.
No mesmo sentido, Mota Amaral, que lidera a candidatura do PSD nos Açores, frisou que “o Governo não tem cumprido as decisões da Assembleia da República”.
Mota Amaral recordou que a Lei do Orçamento prevê “a transferência para as câmaras municipais de uma importância adicional à transferência das verbas do IRS que são receita da região”.
“Continuamos a bater-nos para que a questão seja esclarecida. Se é necessária legislação adicional sobre esta matéria, então tratemos de a fazer”, afirmou.
Por seu lado, Artur Lima, cabeça de lista do CDS/PP nos Açores, considerou que se trata de “um problema de gravidade institucional” entre os executivos nacional e regional, ambos de maioria socialista.
“O Governo Regional diz que o Governo da República não transferiu o dinheiro, mas o ministro das Finanças afirma categoricamente que transferiu todas as verbas para os Açores ao abrigo da Lei das Finanças Regionais”, frisou.
Caso seja eleito, Artur Lima salientou que vai usar a “capacidade de reivindicação” de um deputado para tentar encontrar solução para esta questão.
José Cascalho, que lidera a lista do BE nos Açores, também se manifestou “preocupado” com este assunto, salientando que “as câmaras municipais estão a queixar-se de falta de dinheiro”.
“Temos que lutar por essa transferência, exigir que ela se faça, lutar pela legalidade”, afirmou, acrescentando estar “disposto a lutar por isso” se for eleito para a Assembleia da República.
A mesma garantia deu José Decq Mota, cabeça de lista da CDU nos Açores, lamentando que “tenham sido utilizadas as mais diversas desculpas” para que as verbas do IRS não tenham chegado às autarquias açorianas.
Para o histórico comunista açoriano, os municípios da região devem “continuar a reivindicar” a transferência das verbas do IRS e podem contar com o seu apoio se for eleito para o parlamento nacional.
