A reforma da autonomia, os serviços do Estado na região e a gestão do mar foram matérias que os partidos com assento na Assembleia Legislativa levaram hoje ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de Estado recebeu em audiências representantes dos partidos no parlamento regional – PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM – na Casa Manuel de Arriaga, na Horta, ilha do Faial, no âmbito da visita que está a efetuar aos Açores.
Nestes encontros estiveram, também, o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino, e o assessor para os Assuntos Políticos da Presidência da República Nuno Sampaio.
O líder parlamentar do PS, partido maioritário na Assembleia Legislativa, disse aos jornalistas que transmitiu a Marcelo Rebelo de Sousa o “espírito reformista” com que o partido encara esta legislatura, onde se inclui o “procedimento interno do parlamento ao nível do regimento”, para o “modernizar e adaptar” ao facto de agora serem seis partidos.
André Bradford falou, ainda, do processo de reforma da autonomia, apontando a este propósito a criação de uma Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia, e da situação económica e social dos Açores, assinalando que os “indicadores são todos positivos” e, “na maioria dos casos, mais positivos do que a nível nacional”.
Já o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, maior partido na oposição, adiantou que, “no âmbito de uma magistratura de influência que se reconhece ao senhor Presidente da República”, solicitou “o empenhamento junto do Governo da República no sentido de se fazerem investimentos naquilo que são as obrigações do Estado na região”.
A este propósito, Luís Maurício apontou “o reforço das forças de segurança e a resolução de um problema que é verdadeiramente desumanizante”, o estado do estabelecimento prisional de Ponta Delgada, na ilha e são Miguel.
Por seu turno, o líder da bancada do CDS-PP, Artur Lima, referiu “o não desejável para a democracia haverem maiorias absolutas musculadas e prolongadas no tempo” e “a dependência da economia açoriana do emprego público”.
Artur Lima destacou, igualmente, o estado dos “setores produtivos que estão em grande falência nos Açores”, a agricultura e pescas, para os quais defende uma “atenção redobrada”.
O estado das prisões no arquipélago também fez parte da reunião entre o Presidente da República e a deputada Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, que realçou a “forma pouco atenta e desinteressada com que o Governo da República tem olhado para alguns” serviços do Estado no arquipélago.
“A urgência em definir o que é uma gestão partilhada do mar e dar à região e aos seus órgãos de governo próprio o poder de decisão sobre o uso e o usufruto deste mar” e a alteração da Lei das Finanças Regionais, voltando à de 2010, para deixar de penalizar a região, foram outros temas abordados por Zuraida Soares.
A reforma da autonomia e o “problema do desenvolvimento harmonioso nas nove ilhas” dos Açores foram temas que João Paulo Corvelo, deputado único do PCP, levou a Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto Paulo Estêvão, do PPM, referiu “a degradação dos serviços do Estado” na região, exemplificando com a prisão de Ponta Delgada ou esquadras de polícia.
O único deputado do PPM apontou, também, “o aumento da toxicodependência nos Açores”, a “degradação de alguns setores do ponto de vista económico, como a agricultura e pescas”, além de uma “hegemonia dos partidos políticos que se eterniza no tempo”.
Lusa / Foto: Lusa
